As conclusões da 15a Conferência Internacional Anti-Corrupção/IACC
As conclusões da 15a Conferência Internacional Anti-Corrupção/IACC
Parece que foi sob medida a realização da 15a Conferência Internacional Anti-Corrupção justamente no mesmo período de um dos julgamentos de corrupção mais importantes de nossa história, o do mensalão.
E foi muito auspicioso o saldo da edição brasileira deste maior encontro mundial sobre o tema do combate à corrupção. Ontem mesmo, a organização da IACC publicou em seu endereço eletrônico as conclusões após quase 5 dias de debates intensos. Elas servirão para nortear os esforços de autoridades, gestores públicos, membros das instituições de fiscalização e controle e a sociedade civil organizada dos mais de 140 países que participaram.
Esses compromissos revelam a urgência que os participantes acreditam que a transparência e o controle social sobre mandatos e orçamentos públicos devem ser desenvolvidos nos países.
Alguns deles são: inibir fluxos ilícitos de dinheiro entre países; aperfeiçoar de sistemas de transparência financeira; reconhecer o papel legítimo do lobby político para um governo aberto e incentivar sua transparência; incentivar redes internacionais de controle social e denúncias de crimes de corrupção envolvendo o poder público; “accountability” como arma de proteção ambiental; combater a corrupção nos esportes; reconhecer e atacar os efeitos da corrupção na educação; reconhecer os direitos à terra como forma de erradicação da pobreza e redução de conflitos da corrupção; compreender a corrupção como uma questão de violação de direitos humanos; utilizar a crescente força das mídias sociais como um grande repertório de informações em tecnologias de comunicação; incentivar uma nova geração de jovens lideranças alinhadas ao combate à corrupção.
Como se pode observar, são orientações que avançam em várias frentes e que devem pautar as próximas conferências.
Não podemos deixar de observar que, no mesmo momento em que isso tudo acontecia, o Brasil dava uma mostra viva e clara de que não vai mais tolerar a corrupção, com a condenação firme pelo STF do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de reclusão. E o mais importante e exemplar: a perda dos direitos políticos por muitos anos em razão da Lei da Ficha Limpa. Um grande exemplo de luta contra a corrupção no poder público que o Brasil deu à IACC.
Não foi à toa que entre os participantes a Lei da Ficha Limpa foi lembrada por várias vezes como um “acontecimento em prol do bem da humanidade”. O caminho é este e estamos indo bem nele!