"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Artigo – Por que a liberação das drogas não acabará com o crime organizado no Rio de Janeiro, por Bernardo Santoro

 

No bojo da discussão sobre a intervenção na segurança pública do Rio, vários amigos meus retomaram a discussão sobre a liberação das drogas.

Segundo eles, a liberação das drogas acabaria com o financiamento do crime organizado no Rio de Janeiro e resolveria o problema da criminalidade. A esse argumento nós podemos chamar de “defesa utilitária […]

 

No bojo da discussão sobre a intervenção na segurança pública do Rio, vários amigos meus retomaram a discussão sobre a liberação das drogas.

 

Segundo eles, a liberação das drogas acabaria com o financiamento do crime organizado no Rio de Janeiro e resolveria o problema da criminalidade.

 

A esse argumento nós podemos chamar de “defesa utilitária da liberação das drogas”.

 

Se tem um argumento que eu considero hoje realmente SEM SENTIDO nessa discussão, é esse argumento utilitário.

 

Os defensores do argumento utilitário partem do pressuposto que o mercado de consumo de drogas, que é mercado negro em virtude da ilegalidade atual, é um mercado isolado e ensimesmado.

 

Na verdade, ele está inserido em um mercado muito maior, que é o mercado negro do crime como atividade lucrativa.

 

O mercado do crime como atividade lucrativa abrange várias condutas

ilegais: roubos, sequestros, assassinatos por encomenda, venda de proteção contra o próprio vendedor (milícia), bicho, estelionato, escravidão sexual, etc. O mercado de drogas é apenas mais um deles.

 

Se fôssemos fazer uma alusão à economia tradicional, poderíamos até montar curvas de preferência para chegarmos a uma taxa de substituição de atividade criminosa, ou seja, o quanto um agente criminoso pode substituir a prática de um crime por outro mais lucrativo, ainda que com maiores chances de ser reprimido, no esforço de maximizar a sua satisfação individual.

 

Em um cenário de deterioração da segurança pública e das instituições, em que a taxa de lucro de uma atividade criminosa é muito alta, pouco importando a atividade em si, em virtude dos problemas “macroculturais” que eu expus em um texto neste mesmo espaço noutro dia, a legalização das drogas apenas faria migrar os agentes econômicos do crime de uma atividade para outra.

 

Artigo do The Guardian (um jornal esquerdista, e sem possibilidade de ser acusado de conservador), soltou ontem uma reportagem denunciando exatamente esse fenômeno na Holanda, que estaria virando um narcoestado e com aumento exponencial de todos os outros crimes, inclusive assassinato por encomenda, cujo preço caiu de 50 mil euros por morte para a “bagatela” de 3 mil euros.

 

Outro problema flagrante se dá com a legalização com alta carga tributária, o que normalmente é o caso, em virtude do elemento extrafiscal do tributo, o que geraria provavelmente um mercado negro incipiente de drogas mesmo com tudo liberado.

 

A título de comparação, em 2011, no Brasil, foram cerca de 100 bilhões de maços de cigarro legais vendidos, contra cerca de 30 bilhões de cigarros vendidos no mercado negro, em virtude da carga tributária que corresponde a cerca de 80% do preço do cigarro legal. Trocando em miúdos, mesmo com a legalização do cigarro, 23% desse mercado ainda é de contrabando.

 

Resumindo: a legalização provavelmente diminuiria apenas circunstancialmente o tráfico de drogas, e os criminosos que perdessem espaço no mercado ilegal de drogas, em virtude do grande incentivo econômico e cultural para a prática de crimes no Rio de Janeiro, simplesmente migrariam para outras atividades criminosas, quase certamente mais violentas que o tráfico em si.

 

Ou se combate as condições que incentivam o mercado negro do crime como um todo, ou vamos apenas trocar os tipos de crimes mais cometidos, com aumento da incidência de roubos, extorsões e assassinatos no Rio de Janeiro.

 

*Não vou entrar no argumento deontológico hoje, qual seja, se o governo e a sociedade teriam ou não legitimidade para impedir um indivíduo de fazer mal a si mesmo ao consumir drogas. Esse fica pra outro dia.

 

Nota: texto publicado originalmente no Facebook de Bernardo Santoro com o título “Um ensaio contra o argumento utilitário da liberação das drogas no Rio de Janeiro”.

Bernardo Santoro é professor na Faculdade de Direito da UERJ

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