Aposentadoria vitalícia de ex-governadores: ilegal, imoral e “engorda” déficit dos estados
Aposentadoria vitalícia de ex-governadores: ilegal, imoral e “engorda” déficit dos estados
Enquanto as tragédias de milhares de cidadãos no Rio de Janeiro e Minas Gerais, resultado direto da omissão de autoridades e gestores públicos por décadas, vão consumir mais de 2 bilhões de reais do dinheiro público, temos visto pelo noticiário que um outro tipo de descaso com a coisa pública vem drenando milhões de reais dos Estados em todo o país.
Estamos falando da alegre farra das aposentadorias vitalícias de ex-governadores, que são pagas em valor integral para políticos que já não ocupam os cargos para o qual foram eleitos. E não importa quanto tempo ficaram no poder. Mesmo quem ficou menos de um ano no cargo já garante a “boquinha”.
No Rio de Janeiro, estado mais atingido pelas chuvas, o benefício foi extinto em 2002, mas ao menos 10 ex-governadores, ou suas viúvas, continuam a receber aposentadorias que chegam a mais de 17 mil por mês. No total mais de 2 milhões de reais para pagar aposentadorias consideradas irregulares pela Constituição Federal e já condenadas por mais de uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. Na Paraíba, a situação é igual. Por ano, são 2,8 milhões de reais gastos com 8 ex-governadores ou pensionistas. O Paraná, com 9 “vitalícios” é o campeão de gastos: mais de 3 milhões ao ano.
Em todos esses casos, as constituições estaduais permitem a aposentadoria especial, mas a OAB nacional já se prepara para questionar as mais de 60 aposentadorias integrais em todos os Estados. Vale lembrar que, em 2007, a entidade conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Segundo decisão do STF no caso “o pagamento atenta contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria”.
Fica aqui o apelo às entidades de controle social e os cidadãos conscientes e atuantes para que não fiquem desmobilizados e utilizem os espaços públicos e as redes sociais para pressionar as Assembléias Legislativas de seus Estados.
Em 2009, na Bahia, uma lei semelhante foi derrubada antes mesmo de ser publicada por causa de uma grande repercussão negativa da sociedade. Vamos mostrar que não admitimos mais que o dinheiro público seja desviado por um grupo restrito para seus interesses privados.