APM lança a Cartilha Maria da Penha

A Academia Paulista de Magistrados, a APM, lançou agora em março, o Mês da Mulher, uma cartilha das mais importantes para a cidadania, principalmente com a divulgação de mais e mais casos de violência doméstica contra mulheres por todo o país.

A Cartilha Maria da Penha foi lançada pela Academia Paulista de Magistrados – com apoio do Tribunal de Justiça de SãoPaulo e da Escola Paulista da Magistratura – e traz um material informativo sobre a lei de defesa da mulher contra a violência doméstica, na forma de história em quadrinhos. A chamada Lei Maria da Penha, que tem este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de homicídio pelo próprio marido.

Pois a idéia da cartilha é falar diretamente às crianças para que os filhos tomem consciência dos direitos de suas mães, e para que assim a mulher comece a ser incentivada a denunciar eventuais abusos e agressões às autoridades públicas.

A APM explica que a lei trouxe penas maiores para os homens que agridem as companheiras, e proíbe a proximidade do agressor com sua vítima. Além disso, a lei Maria da Penha também impede a suspensão de processos desses crimes de violência contra a mulher – nos juizados de pequenas causas, processos podem ser suspensos desde que o réu assuma alguns compromissos.

A cartilha conta ainda um pouco da história das conquistas dos direitos das mulheres, como o de votar por exemplo. E explica conceitos importantes, como o de “violência doméstica”, que significa não apenas violência física, mas também psicológica, sexual, patrimonial e moral

Aqui na Voz do Cidadão colocamos à disposição dos visitantes um trecho da Cartilha Maria da Penha para vocês conhecerem. Ongs, estabelecimentos de ensino, bibliotecas, centos culturais e outras instituições podem entrar em contato através do e-mail para a APM para saber como ter acesso à versão impressa da cartilha. E, para conhecer o trabalho da Academia Paulista de Magistrados, colocamos também um link direto para a página da APM, aqui no portal da vozdocidadao.com.br.

É dever de todo cidadão conhecer seus direitos e evitar qualquer tipo de violência. E isso começa dentro da nossa própria casa.