Apenas 33 deputados declararam apoio ao projeto Ficha Limpa até hoje
Quase um mês atrás a cidadania comemorou a entrada no Congresso do seu Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, o chamado “Ficha Limpa”. O esforço foi grande e a sociedade civil demonstrou com convicção o seu apoio, alcançando a marca de mais de um milhão e trezentas mil assinaturas.
Mas, como era previsto, nossos nobres parlamentares resistem a evitar que as casas legislativas sejam usadas por políticos inescrupulosos, verdadeiros criminosos até, interessados apenas em se valer do foro privilegiado como um escudo contra a Justiça.
Por isso, o projeto de lei complementar PLC 518/09 – seu número de identificação após ingressar no Congresso – até então não foi colocado em pauta. Nem sequer foi nomeado um relator para o Projeto, o que atrasa ainda mais o seu andamento.
Mas existe a chance de pressionarmos por sua tramitação? Quando chegou ao Congresso, 33 deputados subscreveram apoio ao projeto. Pois cabe a nós, cidadãos conscientes, pressionarmos esses deputados e solicitarmos uma intervenção urgente em suas bancadas pela designação da relatoria. Com um relator, o projeto então poderá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para a votação em plenário. Se aprovado, segue para revisão no Senado Federal e mais tarde, para sanção do presidente da República.
Vale mencionar os esforços dos deputados Paulo Rubem Santiago, de Pernambuco, e Antonio Carlos Biscaia, do Rio de Janeiro, que apresentaram pedidos de inclusão do tema na ordem do dia, para acelerar o processo.
Os políticos devem servir aos interesses dos cidadãos, e não se servirem dos cidadãos para priorizar seus próprio interesses. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, convoca a todos os cidadãos para entrar em contato com os 33 deputados de 14 estados do país que já apóiam o projeto Ficha Limpa. Aqui na Voz do Cidadão temos a lista completa, dividida por Estados, para facilitar a busca.
Temos também um link direto para o site de manifestos Avaaz, que também participa dessa iniciativa. Através da página da Avaaz qualquer cidadão poderá enviar uma mensagem ao seu político e assim informá-lo de quer a aprovação do projeto e de que a designação de uma relatoria é matéria urgente. Até o momento, já temos mais de 14 mil adesões.
Não basta assinar os formulários da campanha Ficha Limpa. Agora temos de pressionar pela aprovação do projeto 518, de 2009. Guarde este número, pois ele pode ser a chave para superarmos a nossa lastimável representação política.