ANTC: a mobilização pelo controle externo fica mais forte
ANTC: a mobilização pelo controle externo fica mais forte
Hoje vamos comentar aqui uma oportuna iniciativa a favor do controle social, da transparência e da valorização das instituições no país. Sexta-feira passada, dia 10 de agosto, foi criada a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, a ANTC.
Segundo Lucieni Pereira, a primeira presidente da ANTC, o objetivo da entidade é congregar os cerca de 10 mil Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas do Brasil “em torno de uma agenda positiva voltada para o aperfeiçoamento da governança dos respectivos órgãos de controle, os quais devem seguir padrão estabelecido por normas nacionais e internacionais de auditoria governamental”.
A boa notícia é que a associação já nasce com uma forte vocação para a defesa dos temas da cidadania, para além dos legítimos interesses da categoria, como a luta pelo aperfeiçoamento da governança dos tribunais de contas e pela proibição da indicação de “apadrinhados políticos”, com a consequente valorização dos auditores concursados, mais comprometidos com o bem comum do que com os interesses de terceiros.
E uma boa ideia já está sendo discutida: a criação de um Portal Nacional de Transparência para reunir as decisões das Cortes de Contas, assim como as informações da gestão administrativo-financeira e os procedimentos relativos às ações disciplinares contra os Conselheiros. O Portal de Transparência deverá garantir amplo acesso público por meios eletrônicos, visando que o cidadão possa exercer o controle social sobre a gestão dos próprios Tribunais de Contas.
A questão da importância da autonomia e valorização dos tribunais de contas já foi comentada aqui neste espaço algumas vezes. Na última vez, falamos do PLP 14, de 2011, uma proposta absurda que queria desfigurar a Lei da Ficha Limpa e acabar com os efeitos das decisões dos Tribunais de Contas para fins eleitorais, que, necessariamente, passariam pelo crivo do Poder Judiciário.
Em outro momento, também comentamos um relatório da ministra do TCU Ana Arraes – cuja maior qualificação para o cargo foi ser mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Seu relatório considerou regular o contrato firmado entre o acusado Marcos Valério e o Banco do Brasil, uma das bases para a defesa dos acusados do mensalão. Felizmente, o plenário do TCU derrubou a decisão uma semana depois.
Deixamos aqui nossos parabéns aos auditores de controle externo por sua iniciativa cidadã. A cidadania espera que a determinação de vocês dê bons frutos em breve!