"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

AMB divulga estudo sobre impunidade no Brasil e lança campanha

Um ato público na quinta-feira passada marcou o início de uma cruzada das mais importantes na luta da cidadania contra a cultura de impunidade que vemos avolumar dia a dia no país.

A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros acaba de se lançar numa luta que talvez seja uma das mais importantes de sua existência: o fim do foro privilegiado, considerado pelos próprios juízes um dos maiores responsáveis pela impunidade nos crimes contra a administração e o patrimônio público.

A campanha “Juízes contra a Corrupção” se baseia nos resultados de um estudo sobre o andamento de ações no Supremo Tribunal Federal-STF e no Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Os dados confirmam o que já se sabia: os dois órgãos são obrigados a receber um volume muito maior de processos do que sua estrutura suporta. Com isso, a grande demora nos julgamentos leva a um baixo número de condenações. Ou seja, a impunidade.

Pelo estudo da AMB, ficamos sabendo que, em 19 anos, dos 130 processos no STF, apenas 6 foram julgados e ninguém foi condenado (52 casos ainda estão na Corte). No STJ, situação semelhante: dos 483 processos recebidos no mesmo período, foram 11 absolvições, apenas 5 condenações e 71 prescrições, com 81 casos ainda em tramitação.

O resultado é uma clara demonstração para a sociedade de que, para quem tem foro especial, o crime compensa. Afinal, se os sucessivos crimes contra o patrimônio público, praticados pelos de colarinho branco, acabam por parecer compensar pela ineficiência do sistema judiciário, certamente os sem-colarinho acabam por achar que os crimes comuns também compensam.

O grande mérito desse esforço da AMB vem do fato de que ela é uma associação que conhece esses dois foros intimamente, pois é formada por juízes, autoridades e especialistas no assunto. Como bem disse Luiz Garcia em seu artigo de hoje no jornal O Globo, “se a AMB ganhar a parada, como merece, brasileiros otimistas poderão alimentar a esperança de que o fim desse privilégio ajude a moralizar, um pouco que seja, a vida pública em outros aspectos e em outras áreas”.

Vamos um pouco além. Acreditamos que o fim do foro especial vá realmente estabelecer um novo contrato social entre cidadãos e Estado, trocando a cultura do “sabe com quem está falando?” e do “jeitinho” por um círculo virtuoso de cultura de cidadania e responsabilidade política.

Aqui na Voz do Cidadão fazemos questão de colocar à disposição dos visitantes o estudo da AMB “Juízes contra a Corrupção” com dados impressionantes sobre o andamento dos processos no STF e STJ.

Vamos participar dessa luta da AMB, que é de todos nós!

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