Agências Reguladoras II
Recebemos algumas perguntas
a propósito de nosso último
editorial sobre agências reguladoras.
Lembramos que as principais atribuições,
telefones e endereços eletrônicos
das principais agências e
órgãos reguladores
do país encontra-se na seção
Links do Cidadão / órgãos
públicos.
Perguntam-nos também
sobre os critérios que fizeram
do Inmetro ter o melhor desempenho entre
as várias agências. O Inmetro
(Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial) foi um dos primeiros
órgãos reguladores do Brasil,
criado a partir dos Institutos de Pesos
e Medidas de cada estado, e possui hoje
um dos maiores campus de laboratórios
para testes de qualidade e segurança
de produtos industrializados do mundo,
localizado em Xerém, município
de Caxias, no Rio de Janeiro.
Ao lado das atuais agências
reguladoras, como a Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica),
a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações),
a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária), a ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar),
a SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária),
a ANTT (Agência Nacional de Transportes
Terrestres, o DAC (Departamento de Aviação
Civil), a ANP (Agência Nacional
de Petróleo) e o próprio
BC (Banco Central), entre outras, o cidadão
consumidor tem em seus órgãos
e agências reguladores a maior arma
contra os chamados abusos de mercado.
Sobre a questão
dos critérios de avaliação,
as agências se destacam por quesitos
como: a existência de canais institucionalizados
para a participação dos
consumidores; a transparência de
seus atos, procedimentos e processos decisórios;
o acesso à informação,
legislação, dados do setor,
e atividades dos órgãos;
a publicidade do órgão e
mecanismos para recebimento e resolução
de problemas dos consumidores e a avaliação
da efetividade em prol do consumidor.
Informe-se você
também e seja um cidadão
pleno e consciente de seus direitos! Tenha
certeza de que a nossa Voz do Cidadão
estará sempre aqui a seu lado fazendo
coro por um país mais justo e decente
para todos nós!