Acionista minoritário quer mais transparência na Petrobras

Recebemos esta semana uma mensagem de um ouvinte sobre a falta de transparência nas empresas estatais brasileiras. A inspiração para a mensagem foi o recente levantamento feito pela Controladoria-Geral da União, a CGU, e divulgado na mídia ontem, que trouxe à tona uma velha e conhecida questão da cidadania: a crônica falta de transparência da empresas estatais e a confusão que fazemos no Brasil entre empresa estatal e empresa pública.

No topo dessa lista, a poderosa Petrobras, que volta e meia se vê envolvida em confusões mal resolvidas e mal explicadas aos cidadãos, principalmente àqueles milhares que são seus acionistas minoritários.

Nosso ouvinte é acionista minoritário da Petrobras e nos chama a atenção para alguns pontos que considera graves em termos de transparência e respeito aos cidadãos pagadores de impostos e acionistas.

Por exemplo, a ambígua posição de quem deveria regular o mercado e não o faz. Afinal, a Agência Nacional de Petróleo, a ANP, agora até poço de petróleo opera, seja por que motivo for. Na verdade, são até dois: o de Libra e o de Franco, na bacia de Santos, que estão sendo perfurados pela Petrobras para a ANP. Ou seja, ela mesmo está atuando no mercado que deveria regular, numa contradição evidente e onerosa aos cidadãos.

Outro ponto é a tentativa do governo de regular “na marra” o preço do barril e tornando cada vez menos atraente o investimento nas ações da empresa. O acionista que nos escreveu faz questão de lembrar que o valor dessas ações já caiu perto de 25% por conta das indefinições e falta de transparência na gestão da capitalização da Petrobras, onde duas consultorias contratadas – uma pela Petrobras e outra pela ANP – produziram números complemente diferentes para o preço estimado do barril de petróleo do Pré-sal, confundindo ainda mais a situação.

Mas o principal mesmo é a confusão que já denunciamos aqui várias vezes sobre o que é de fato uma empresa pública. A Petrobras é pública, não é estatal. Ela tem ações negociadas abertamente em bolsa e praticamente todos os brasileiros – seja diretamente através da compra de ações e pela participação no FGTS ou através dos impostos que acabam sendo destinados à empresa – têm interesse máximo nos seus destinos e investimentos.

Empresa pública tem, sim, que dar satisfação aos cidadãos. A CGU até nos esclarece que a legislação citada na mídia, a Lei Complementar 131/2009, somente se refere às empresas públicas dependentes, que não possuem ação em bolsa, como a Radiobrás, a Embrapa e outras. A lei não se refere às chamadas empresas públicas não dependentes (caso da Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Correios e outras) e assim elas não teriam a obrigatoriedade de divulgar contas com o detalhamento que essa lei exige.

Mas os milhões de acionistas minoritários, que também são donos da empresa, têm o sagrado direito de saber como está sendo empregado o dinheiro que também é deles. Afinal, no caso da Petrobras, a transparência pode não ser uma obrigação legal, mas sem dúvida alguma é um dever ético.