A reforma política que os políticos eleitos não querem mas que os cidadãos eleitores exigem

A reforma política visa melhorar a qualidade da representação política para que os candidatos a mandatos eletivos não sejam o que de pior existe na sociedade brasileira, não sejam os foragidos da justiça que buscam por foro privilegiado. Hoje a nossa representação política é tida pelos cínicos como o espelho da sociedade brasileira, o que precisa ser questionado pelos cidadãos conscientes, de conduta exemplar, pagadores de impostos, geradores de riqueza econômica, trabalhadores, empreendedores e cidadãos em geral que somos a grande maioria e ganhamos a vida com o suor do nosso rosto.

Como sabemos que a degradação da vida política brasileira virou de fato um caso de polícia, não podemos ter mais a ingênua esperança de que este congresso que está aí moverá uma palha sequer para promover a reforma política necessária. O que delongará mais ainda a crise de representação, as injustiças sociais que levam a violência social e a renitente violação legal, fomentando a cultura de impunidade generalizada em detrimento da cultura de plena cidadania.

Se não há punição para os delinqüentes que cometem crimes contra o patrimônio público, todos vivemos num estado de insegurança jurídica generalizado, o que provoca estagnação de investimentos no setor produtivo, queda da taxa de empregos e o ciclo vicioso de mais e mais injustiça. Como o atual Congresso já começa a falar de uma pseudo-reforma política com consenso entre os vários partidos que contempla apenas o financiamento público de campanhas e a votação em listas elaboradas pelos partidos, temos o dever de denunciar que esta reforma é uma farsa pois não é abrangente e não contempla os tópicos mais essenciais e de interesse direto dos cidadãos eleitores:

1. Cláusula de barreira, que permite reduzir para cerca de 10 os mais de 30 partidos com representação no Congresso Nacional, dificultando as negociatas de partidos nanicos, de aluguel e titulares de fundos públicos.
2. Inegibilidade para candidatos que tenham sido condenados na primeira instância do judiciário, evitando que a política seja um refúgio para malfeitores e delinqüentes sociais.
3. Fidelidade partidária, que obriga os candidatos a terem pelo menos 3 anos de filiação, evitando a troca de partidos por barganhas com governos.
4. Voto facultativo, que retoma o princípio de que o voto é o maior direito de participação na vida política de um cidadão e não pode ser moeda de troca de demagogos e cidadãos mais necessitados.
5. Rechamada, conhecido nos estatutos eleitorais mais avançados como “recall”, quando os eleitores, passada a metade dos mandatos, podem destituir dos mandatos os eleitos que não cumprem com suas promessas de campanha.
6. Voto distrital, que permite que o deputado seja eleito por um único distrito eleitoral, permanecendo próximo das cobranças dos cidadãos eleitores moradores deste mesmo distrito.
7. Fim de suplentes de senadores, que não devem ser escolhidos segundo interesses exclusivos do titular do mandato, mas segundo a vontade dos eleitores.
8. Fim do voto secreto no Congresso, o que permite que os cidadãos eleitores julguem a coerência entre o voto de seus representantes e suas posições assumidas nas campanhas.
9. Financiamento público das campanhas, evitando que os candidatos financiados por grupos privados se sintam constrangidos a retribuição uma vez eleitos.
10. Fim das coligações partidárias, o que evita que legendas nanicas e sem representatividade elegessem candidatos oportunistas e caronas da votação de partidos maiores.

Esta é a pauta completa com os principais itens de uma verdadeira reforma política de interesse dos cidadãos eleitores. Brigue por ela, procure conhecê-la mais profundamente, promova discussões em seus grupos de convivências, avalie prós e contras e forme a sua opinião independente e livre da demagogia de nossos lamentáveis políticos profissionais. Política não é emprego. É ideal.