A reforma política dos políticos e a da sociedade

Aos poucos vão avançando as discussões sobre reforma política na comissão especial do Senado. Dentre as dezenas de itens em pauta, alguns chamam a atenção por se tratarem mais de uma simples reforma eleitoral do que de uma verdadeira reforma política.

Por exemplo, nossos políticos decidiram “não decidir” nada sobre o instrumento da cláusula de barreira. Esse é uma ferramenta importante para a sociedade, pois evita que partidos sem qualquer expressão permitam que políticos inescrupulosos usem a legenda para fins pouco transparentes.

Outra decisão que vai conta as aspirações da sociedade civil foi o veto ao voto facultativo nas eleições. Apesar de todas as manifestações de entidades da sociedade pelo fim do voto obrigatório, o sistema continua a valer.

Hoje temos uma nova rodada de discussões, onde serão debatidos temas como cotas para mulheres e a realização de uma consulta popular sobre a proposta de reforma política a ser aprovada pelo Congresso.

Mas a sociedade civil organizada está de olho. Conforme já havíamos adiantado algumas semanas atrás, a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, com apoio do MCCE, lançou a sua proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a matéria, cujos detalhes podem ser conhecidos no recém lançado site da iniciativa, o reformapolitica.org.br.

O projeto da Plataforma – que estará em discussão até o dia 25 deste mês – abrange temas vitais como o fim das votações secretas no Congresso, a criação do instrumento do veto popular contra leis, fim do foro privilegiado, concessão de legitimidade ao Ministério Público para questionar no Judiciário ilegalidades praticadas por partidos políticos, e muitos mais.

Essas entidades, que conseguiram com sucesso mobilizar milhões de cidadãos para a importância da Lei Ficha Limpa, agora querem participação mais efetiva da sociedade na questão urgente e séria da Reforma Política. Vamos acompanhar de perto e, quando chegar a hora, vamos convocar todos os cidadãos a assinar os formulários de apoio.

Como diz a sabedoria popular, não podemos deixar os lobos sozinhos tomando conta do galinheiro, não é mesmo?