A necessária independência das agências reguladoras
A necessária independência das agências reguladoras
Temos falado sempre aqui neste espaço sobre a importância da autonomia e independência das instituições de Estado. São instituições vitais para a democracia, como o Ministério Público, a Advocacia Pública, o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, dentre outras.
Hoje vamos comentar sobre uma outra categoria igualmente fundamental para o equilíbrio institucional da país, as agências reguladoras. Ao promover a ação fiscalizadora e reguladora sobre produtos e serviços de fornecedores privados, as agências buscam na verdade atender aos interesses dos cidadãos por boa qualidade e preço justo.
Quando a condução dessas agências segue um viés político, e não de conhecimento técnico sobre os mercados em que atuam, a sociedade como um todo sofre com decisões equivocadas e desperdício de dinheiro público. Vale lembrar que hoje o Brasil tem 10 agências reguladoras, nas áreas de planos de saúde, telecomunicações, energia elétrica, transportes terrestres, transportes aéreos, transportes aquaviários, petróleo, recursos hídricos, cinema, e vigilância sanitária. Sem contar as que não têm o nome, mas têm a mesma função reguladora, como o Inmetro e o Banco Central, por exemplo.
Segundo levantamento publicado na mídia, as agências reguladoras possuem hoje nada menos que 14 cargos de diretoria disponíveis. Uma situação que, além de tornar caóticos os serviços prestados por algumas delas, apresenta-se também como um desafio para a nova presidente. Ocupar os cargos com especialistas, técnicos e pessoal qualificado e de carreira – e não com conchavos políticos de ocasião – é vital.
Não foi por outro motivo que a associação de servidores do Banco Central acaba de divulgar uma Carta Aberta à presidente Dilma. A mensagem contém um apelo para que se realize a adequada ocupação dessas vagas no BC.
Toda a atenção deve ser dada a essa questão, pois ela irá influir no desempenho dos mercados nos próximos anos, ou seja, na vida de todos nós cidadãos brasileiros. Sobre isso, uma boa dica é o seminário internacional “Melhoria da Regulação no Brasil: o papel da participação e do controle social”, que o Idec e a Casa Civil vão realizar em Brasília amanhã e quinta-feira, com entrada gratuita. Mais informações no www.regulacao.gov.br.