A ironia no processo contra Renan pelo Ministério Público

Esta semana tivemos mais um exemplo da importância pedagógica do trabalho realizado pelo Ministério Público, uma instituição criada para defender os interesses difusos e coletivos da sociedade, mas que muitos cidadãos ainda não sabem bem o que é.

E o exemplo vem revestido de grande ironia. A Procuradoria da República no Distrito Federal propôs à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o polêmico senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). De acordo com o processo, o parlamentar teria utilizado a Secretaria de Editorações e Publicações do Senado para editar livros com o objetivo de “promoção pessoal”, lesando os cofres públicos. Segundo o MP, o uso de dinheiro público para a publicação de três livros com grande conteúdo de autopromoção, disfarçada em teor educativo e pedagógico, fere os princípios da moralidade e impessoalidade.

E qual o nome dos livros? “Sem Justiça não há Cidadania”, “Discussões de Cidadania” e “Retratos Brasileiros”. Ou seja, mais uma vez nossos políticos tentam demagogicamente deturpar o sentido do que seja a cidadania, que é mais do que assistência social, solidariedade ou conquista de direitos civis. E, claro, passa longe de tentativas de autopromoção com verbas públicas.

Pois cidadania é justamente o que o Ministério Público tenta fazer neste caso, tornando público um exemplo de malversação de dinheiro público, e fazendo os cidadãos compreenderem a gravidade de um ocupante de cargo público usar de seu cargo para interesses privados ou corporativos.

Em apenas um dos livros, o “Discussões de Cidadania”, foram impressas 123 fotografias do senador alagoano, o que despertou a atenção do Ministério Público para o caso. Se condenado, Renan Calheiros pode ter de devolver os valores gastos na impressão das obras, além de perder o direito à função pública e ter seus direitos políticos suspensos.

Para uma sociedade cada vez mais cética nas instituições, principalmente no Judiciário, é importante que se reafirme a posição do Ministério Público em defesa da cidadania.

E esta é uma importância reconhecida até pelos políticos. O próprio presidente da Câmara, deputado Michel Temer, afirmou recentemente num encontro com representantes do Ministério Público que os poderes devem ser harmônicos entre si, e que “é importante dizer que Ministério Público é o quarto Poder, assim construímos nosso Estado democrático de Direito”.

Aqui na Voz do Cidadão, temos um link especial para o site da Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, onde vocês têm mais detalhes sobre a reunião do deputado Michel Temer com os membros do Ministério Público.