A iniciativa Open Government Partnership

A iniciativa Open Government Partnership

Semana passada falamos sobre uma das lutas da cidadania que o Brasil ainda está devendo uma resposta aos seus cidadãos e à comunidade internacional: uma lei que garanta o fim do sigilo eterno de documentos públicos.

Este inclusive é o único ponto que estamos devendo, segundo os critérios determinados pela iniciativa Open Government Partnership (ou “Parceria por um Governo Aberto”) liderada em conjunto pelos Estados Unidos e o Brasil.

O objetivo central dessa iniciativa é envolver o maior número possível de países na questão da transparência de governos, combate à corrupção e a participação social.

Para isso, está sendo desenvolvida uma lista de 16 metas a serem cumpridas por cada país, sendo que a nota mínima deve ser 12. Segundo Roberta Ribeiro, assessora internacional da CGU, as metas serão definidas a partir de quatro critérios básicos: mecanismos de divulgação patrimonial de políticos e altas autoridades de governo, transparência orçamentária, acesso a informações públicas pelos cidadãos e, finalmente, garantia de liberdades civis e participação dos cidadãos no acompanhamento e controle das contas do governo.

Até o momento são nove os países que aderiram à parceria: 3 países desenvolvidos – Estados Unidos, Noruega e Reino Unido – e 6 emergentes – Brasil, Índia, Indonésia, Filipinas, África do Sul e México, além de nove organizações internacionais da sociedade civil.

Daqui a duas semanas, dia 12 de julho, será realizada nos Estados Unidos a primeira reunião de trabalho com representantes dos nove países. Em setembro, na Assembleia anual da ONU, a iniciativa será apresentada aos países-membros e a expectativa é a de que pelo menos 75 países se comprometam com as metas da parceria e passem a colaborar com uma Rede Internacional de Transparência. Em 2012 será a vez de o Brasil sediar o encontro.

Vamos ficar atentos à implantação do Open Government Partnership, pois este é um tema fundamental para a divulgação dos conceitos da plena cidadania aqui no Brasil.

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