1º Fórum Democracia & Liberdade de Expressão explicita a confusão entre controle social e controle governamental da mídia
O Instituto Millenium promoveu ontem, em São Paulo, o seu 1º Fórum Democracia & Liberdade de Expressão. Dentre os palestrantes, estiveram presentes o deputado Miro Teixeira, e os professores Roberto Romano, Denis Rosenfeld e Demétrio Magnoli. Como convidados estrangeiros, os jornalistas Adrián Ventura, da Argentina e Carlos Vera, do Equador, e Marcel Granier, presidente da emissora venezuelana RCTV fechada pelo presidente Hugo Chavez.
Ao longo dos painéis, foram unânimes as críticas ao desastrado e polêmico Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado no início do ano pelo poder Executivo. Principalmente os capítulos que tratam da liberdade de imprensa e as sugestões para que haja algum tipo de controle do Estado sobre os meios de comunicação.
Mas o momento que mais nos chamou atenção foi quando o ministro das Comunicações, Helio Costa, afirmou que “o governo foi unânime em dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia”. Não sabemos se por ato falho ou por desconhecimento do que seja “controle social” – que é o controle que deve haver por parte da sociedade sobre governos, mandatos e orçamentos públicos – mais uma vez temos representantes do poder público confundindo esse princípio fundamental da cidadania com outro, mais perigoso: o “controle do governo” ou “de Estado”.
Em outro momento importante, o presidente da RCTV, Marcel Granier, alertou sobre o crescente silêncio de governos latinoamericanos, incluindo-se aí o Brasil, para as violações de direitos humanos e liberdade de expressão que acontecem hoje em seu país, a Venezuela, e também em Cuba. Segundo o empresário, “é inconcebível que o presidente Lula diga que o presidente Hugo Chavez é o melhor presidente que a Venezuela já teve. Dizer que é o melhor significa que ele não se preocupou em investigar as violações aos direitos humanos e à Constituição” . Declaração semelhante foi feita pelo professor Demétrio Magnoli em sua palestra.
O 1º Fórum Democracia & Liberdade de Expressão, do Instituto Millenium, já se consolida como um evento dos mais importantes do ano para a cidadania, na medida em que veio sedimentar – tanto entre atores da sociedade civil quanto do governo – o valor da liberdade de expressão e de imprensa para a garantia do estado democrático de direito.
Vale aqui lembrar a citação de Thomas Jefferson: “Se coubesse a mim decidir se precisamos de um governo sem imprensa ou de uma imprensa sem governo, não hesitaria um momento em escolher a segunda alternativa” .