Projetos anticorrupção empacam nas gavetas do Congresso

Vocês já devem ter notado o quanto temos falado aqui no Agito sobre instituições de Estado como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público. Isso acontece por causa da função constitucional que elas possuem: o controle sobre o que políticos, gestores e autoridades públicas fazem com o meu, o seu, o nosso dinheiro.

E elas não fazem apenas o trabalho de campo de auditar contas e fiscalizar processos de licitações. Várias delas também vêm tentando aprovar no Congresso novas leis para impedir a corrupção no poder público. Mas parece que nossos nobres políticos não têm colaborado muito e vários projetos de lei sobre a corrupção permanecem engavetados.

Por exemplo, o Tribunal de Contas da União tem procurado apoio para um projeto de lei, o 5586, de 2005, que criminaliza o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, com penas de 3 a 8 anos de prisão. O projeto já passou pelas comissões da Câmara, mas está na fila para entrar na pauta do plenário desde 2007 e não anda. Por que será, não é mesmo?

Outro projeto de lei é o 6826, de 2010, que tem o apoio da Controladoria-Geral da União e pretende aplicar punições mais severas para empresas que fraudam licitações, pagam propina a servidores públicos ou praticam a maquiagem de serviços e de produtos fornecidos ao governo. Até agora nem a comissão especial para analisar o projeto foi formada.

E olha que estes são apenas dois de mais de uma dezena de projetos contra a corrupção que se encontram parados no Congresso Nacional por pura falta de vontade política dos nossos parlamentares.

Por isso, é preciso que os cidadãos de bem se manifestem. Para quem estiver em Brasília amanhã, uma boa oportunidade é a Corrida Venceremos a Corrupção, que vai acontecer na Esplanada dos Ministérios a partir das 9 da manhã. A Corrida é uma realização do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do Instituto de Fiscalização e Controle e da CIPAE- Comunidade de Inteligência Policial.

Vamos levar muitos cidadãos a este evento, para mostrar que a sociedade brasileira já não admite mais nossa cultura de impunidade e de violação legal. E que a cidadania é, sim, o mais forte instrumento na luta pela ética e pela responsabilidade não só na política mas em todos os aspectos da vida em sociedade.