Bloqueio do MST a ferrovia abre discussão sobre propriedade

O bloqueio ontem de uma ferrovia da Vale do Rio Doce em Minas Gerais, orquestrado pelos movimentos MST e Via Campesina, abre a discussão sobre um dos valores universais da cidadania, o respeito à propriedade.

Pois, é a garantia dos valores universais da liberdade, da vida, da justiça e justamente da propriedade, os objetivos maiores da luta da cidadania estabelecidos no artigo quinto da Constituição, chamada exatamente por isto de Constituição Cidadã.

Um dos diretores da empresa, Tito Martins, chegou a dizer que a obstrução da ferrovia deveria ser tratada como caso de polícia, pois considera os dirigentes do movimento “bandidos, criminosos que querem perturbar a ordem”.

Como acabamos de dizer, o valor universal do respeito à propriedade está expresso em nossa Constituição Federal, e por ela deve se guiar o Estado brasileiro. Assim, para além de “caso de polícia”, o que se deve fazer é pressionar o Estado, talvez até processá-lo, para que ele efetivamente garanta o que está Constituição. E não proteger – quando não pela total omissão – grupos “para-sindicais” que não têm sequer existência jurídica e que utilizam a grande exposição de uma empresa como a Vale para conquistar maior visibilidade e quem sabe até maior legitimação de seus atos ilegais e ilegítimos.

Segundo o diretor executivo, está já é a oitava investida do grupo contra a empresa. Para quem não lembra, o Via Campesina foi aquele que invadiu e depredou uma instalação de outra grande empresa, a Aracruz Celulose, em 2006. O MST não fica atrás e já tem uma extensa “folha corrida” de incidentes do tipo.

Aqui temos duas discussões: uma sobre o entendimento do que seja “propriedade”, que, para além de título de direito sobre bens econômicos, é em filosofia a qualidade inerente do cidadão, o que lhes é particular. E outra, que paira acima de todas, que é justamente a do papel do Estado. Temos um Estado que se mete onde não tem que se meter. Principalmente na vida privada dos cidadãos, quando decide que garupa em moto não pode, ou que não se deve beber à beira da estrada, ou não fumar em locais públicos. Enquanto não cumpre a sua função fundamental de arbitrar conflitos. Neste caso, entre grupos sociais demagógicos e empresas produtivas que pagam impostos e empregam cidadãos.

Corremos o risco de ver implantada uma verdadeira anomia, onde não se tem liberdade, posto que ela só existe em contraponto à liberdade do outro. Hoje desrespeita-se a propriedade de uma ferrovia; amanhã será até a de um vendedor de cachorro-quente. E aí temos a pergunta fundamental: se não existir propriedade, se não existirem empresas, quem vai pagar os impostos que movimentam o próprio Estado?