A “gambiarra” da nossa representação política: os centros sociais
Esta semana tivemos noticiados nos principais jornais a luta do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro contra um dos mais tristes recursos para compra de votos usados pelos nossos maus políticos.
Fiscais do TRE fecharam o Centro de Ação Social Gente Solidária, localizado na Zona Oeste da cidade. Dentro da sede, eles encontraram milhares de amostras grátis de remédios, cestas básicas, material hospitalar e odontológico, além de centenas de escovas de dentes e camisetas gravadas com o nome de um político local.
Essa é uma prática infelizmente muito comum em todo o país, mas que pode configurar crime eleitoral, já que o político em questão concorre a reeleição. Segundo o juiz de fiscalização Paulo Cesar Viveiros de Castro, o político pode responder por abuso de poder econômico, dependendo da avaliação do Ministério Público Eleitoral. O juiz esclarece que não pode haver nenhum tipo de material com nome de candidato em centros sociais que são um bem de uso comum, como igrejas, escolas e centros comunitários. Além disso, anotem bem, a legislação eleitoral proíbe expressamente qualquer tipo de doação ou distribuição de brindes.
N verdade, muitos são os políticos que criam centros sociais apenas para gerenciar favores, doações e benesses aos cidadãos menos favorecidos em troca de votos nas eleições. Alguns desses centros possuem até ambulâncias próprias para a comunidade. Quando, de fato, eles deveriam fazer aquilo para o qual foram eleitos: legislar e fiscalizar o poder executivo para que as instituições de saúde pública do Estado funcionem corretamente. E não tomar para si a prática clientelista e demagógica de provedores de serviços de saúde, transporte etc.
Esta é mais uma “gambiarra” de nossa representação política, um remendo que praticamente já se institucionalizou por todo o país e que deve ser combatido com rigor pela justiça eleitoral.
Cidadania não é oferecer brindes e esmolas em troca de votos. Cidadania é a luta pela conscientização do papel constitucional das instituições do Estado, de garantir justiça, saúde e educação básica de qualidade para os cidadãos.
Se vocês conhecem algum político que faz uso desse recurso, não hesite em denunciar à justiça eleitoral.