Volta a polêmica sobre a proibição do fumo

Há anos uma questão polêmica volta e meia vem parar nas manchetes dos jornais. Afinal, o fumo deve ser proibido ou não em locais públicos?

A lei que regula a proibição do fumo no Brasil já existe. É a lei 9.294/96 que permite o uso dos chamados “produtos fumígeros” em áreas especiais, “destinadas exclusivamente para esse fim, devidamente isoladas e com arejamento conveniente”, os chamados “fumódromos”.

O assunto parecia resolvido, mas um projeto de lei do senador Tião Viana (Acre) acabou “colocando mais lenha nessa fervura”. Pelo Projeto de Lei do Senado 315/08, fica alterado o Artigo 2º da lei atual, que passa então a proibir o fumo em qualquer “recinto coletivo fechado, seja público ou privado”.

Como o senador não especificou o que quis dizer com “coletivo”, na prática, um cidadão pode ficar impedido de fumar até dentro de sua própria casa, bastando que lá morem mais pessoas. Daí a grande polêmica que se formou em torno da matéria pois, mais uma vez, nossos políticos insistem em tentar aprovar leis que acabam sendo tentativas de tutelar os cidadãos e restringir as liberdades civis, como a intimidade do lar, uma das cláusulas pétreas da nossa Constituição Federal.

A relatora do projeto, a senadora Marina Silva, também do Acre, declarou que é a favor do projeto, menos a parte que inclui as residências dos fumantes. Para ela, a medida restringe sem razão os direitos individuais.

E o autor do projeto, senador Tião Viana, defende a proibição como único meio de proteger os não-fumantes da ação dos poluentes que decorrem da queima do tabaco. Como se cada cidadão não tivesse livre arbítrio para fazer suas próprias escolhas que envolvam seu corpo e a sua saúde.

Você aí em casa deve participar deste debate. Você acha que o fumo deve ser banido de todos os lugares? E como ficam os nossos direitos individuais? Vocês já pensaram se a moda “pega” e começam a restringir outros direitos, como o de ir e vir, o de se reunir ou o de expressar nossa opinião?

Leiam aqui no www.avozdocidadao.com.br, a íntegra do projeto de lei do senador Tião Viana e reflitam sobre a maior conquista da humanidade, e que volta e meia tentam anular: o direito às liberdades civis. O debate está lançado e todos têm o dever de participar!