Você sabe o que são e como funcionam os conselhos municipais?

Boa noite cidadãos ouvintes do Agito! Boa noite Rubens! Hoje vamos falar de controle social sobre os atos, os orçamentos e a transparência do poder público.

E um dos instrumentos mais recentes e eficazes para os cidadãos influirem nas políticas públicas são os conselhos municipais. Cada conselho é ligado à prefeitura da cidade e eles são criados para elaborar diretrizes para implantar o plano e a política local relativa ao tema específico do conselho. Mesmo sendo ligados às prefeituras, em cada conselho devem estar presentes os três setores da sociedade: representantes do poder público; representantes de entidades ou de instituições que já atuam na área; e representantes da sociedade civil organizada.

Uma cidade pode ter até mais de uma dezena de conselhos, como o de saúde, o de cultura, o de educação, o de segurança pública, o de assistência social, o de transportes públicos, e por aí vai. Suas decisões são importantes, pois muitas vezes determinam como, onde e por quanto tempo a prefeitura vai investir recursos em determinada área ou atividade.

E é por isso que os membros de um conselho municipal são voluntários, ou seja, não recebem qualquer remuneração para realizarem suas funções. Isso é assim para evitar que interesses privados possam tentar influenciar as decisões de um conselho.

Nas reuniões do conselho podem até participar titulares de outros órgãos ou entidades públicas, bem como pessoas que representam a sociedade civil, mas sempre como observadores, sem direito a voto.

Pois bem! Vale registrar aqui que estão de parabéns os vereadores de Taubaté, interior do estado de São Paulo. Os parlamentares convocaram uma audiência pública agora no fim de abril justamente para explicar aos cidadãos o que são e como funcionam os conselhos municipais da cidade. E, principalmente, como fazer para participar desse processo.

E já que estamos falando de controle social sobre governos e suas políticas públicas, recomendamos aqui a leitura atenta da publicação pioneira da Rede Amarribo Brasil: “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”. A cartilha ensina tudo sobre como fiscalizar e monitorar o poder público municipal e vocês podem baixar a íntegra da nova edição aqui no www.avozdocidadao.com.br. Ou no próprio site da Amarribo, o www.amarribo.org.br.

Pensem nisso: somos de fato cidadãos atuantes? Como podemos reclamar dos governos dos estados e federal se não fazemos o nosso dever de casa mais básico, que é ficar de olho no dinheiro público que prefeitos e secretários municipais de nossas próprias cidades estão administrando?