Tribunal de Justiça do Rio lança cartilha sobre os direitos dos cidadãos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar, em parceria com a TV Globo, a “Cartilha Legal – Tudo para você viver bem com seus direitos”. Uma excelente iniciativa, que pretende traduzir e explicar os diferentes direitos do cidadão, incluindo os direitos de consumidor. Com uma linguagem simples e direta, a cartilha é ilustrada com os personagens do “Sítio do Pica-pau Amarelo, de Monteiro Lobato.

Trata-se de uma excelente ferramenta para o cidadão que quer estar em dia com seus deveres e viver de bem com seus direitos. A “Cartilha Legal” pode ajudar a solucionar problemas simples do dia-a-dia que, por falta de informação, o cidadão deixa de fazer e de exigir soluções para o bem de sua comunidade.

Esses direitos e deveres são abordados por três aspectos: o Direito sobre o Estado das pessoas, que consiste em assuntos que dizem respeito à família, infância e juventude e idoso; o Direito Privado, que explica sobre o direito civil, de vizinhança, do consumidor e de propriedade; e, por último, o Direito Público, que trata de assuntos da área penal, criminal e a violência doméstica.

Por exemplo, você sabia que casar é fácil e pode até ser gratuito? Pois é, o Tribunal de Justiça realiza casamentos comunitários gratuitos, bastando para isso procurar o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, próximo à sua residência.

Outra boa dica da “Cartilha Legal” são os casos de violência familiar. A mulher que se sentir agredida de alguma forma pode procurar ajuda por meio dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. São queixas como ameaças ou atitudes que causem algum dano emocional – como perseguição, humilhação, isolamento, vigilância ou abuso sexual – e também ações que resultem em prejuízo material para a mulher.

Mas não pára por aí. A publicação ainda orienta como proceder nos casos de usocapião, de solicitação de aposentadoria e até mesmo esclarecer dúvidas a respeito dos direitos dos presos. Além de ensinamentos sobre os direitos e deveres dos cidadãos, a cartilha oferece ainda uma listagem de telefones e endereços muito úteis.

A “Cartilha Legal” está sendo distribuída gratuitamente em todas as comarcas do Estado do Rio. Para obter mais informações e até conhecer um trecho da cartilha, basta acessar o nosso portal, o www.avozdocidadao.com.br.