Tribunais de faz-de-contas

ouvirEsta semana, num processo que surpreendeu pela velocidade de conclusão e cara de pau de autoridades do Executivo e Legislativo estaduais, o candidato ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Domingos Brazão, teve seu nome aprovado em assembleia, foi nomeado pelo governador Pezão e foi empossado no tribunal de contas em tempo recorde. O que só demonstra o empenho de políticos e gestores públicos em deformar a função de fiscalização dos tribunais de contas, transformando-os em verdadeiros tribunais de faz-de-contas.

A associação nacional dos auditores de controle externo, a Audicon, questiona na Justiça essa nomeação. Para a associação, o candidato não cumpre dois importantes requisitos constitucionais de qualificação técnica para o cargo: notório saber e experiência profissional de mais de dez anos em função que exija esses conhecimentos. Sem falar na falta de transparência do processo, que evitou a comprovação de outro requisito básico: a idoneidade moral e reputação ilibada do candidato.

Mas um fato chama a atenção. Para além da legalidade, é preciso que a sociedade brasileira se conscientize de vez que um cargo público – em todas as esferas – deve ser pautado por requisitos morais que transcedem qualquer legislação. Não é à toa que os princípios que regem a administração pública – para além da legalidade – são a impessoalidade, a publicidade e a moralidade.

A publicidade, enquanto transparência pública, vem sendo conseguida, bem ou mal, através do esforço do jornalismo investigativo. Um jornalismo que também pode ser cívico, mobilizador da cidadania política, formador das consciências dos cidadãos para os valores morais universais sobre os quais deve se pautar a condução dos negócios públicos.

E isso não se consegue apenas com grandes mobilizações populares, ainda que turbinadas pela mídia de massa. É preciso que os cidadãos atuantes mais conscientes se apresentem no espaço público e sobretudo na própria mídia, se dispondo a “mostrar a cara às claras”. Verdadeiros “agentes de cidadania”, capazes de identificar problemas e formular propostas de políticas públicas objetivas e exequíveis. E dispostos a participar do debate público e assim incentivar outros cidadãos a fazer o mesmo. É o que chamamos de controle social.

Pois se não exercemos este controle social sobre as instituições, se não acompanhamos nem mesmo as promessas de campanha dos nossos próprios candidatos, se não monitoramos o cumprimento eficiente dos orçamentos públicos, não temos, na verdade, cidadania.

Leiam aqui na vozdocidadao.com.br a nota pública da associação dos auditores e pensem nisso.

1 comentário

  1. Rádio Globo | A Voz do Cidadão em 12 de maio de 2015 às 10:10

    […] Tribunais de faz-de-contas Rede Meu Rio lança aplicativo […]

Deixe um Comentário

Você precisa fazer login para publicar um comentário.