Site Congresso Em Foco é processado
E por falar na consciência dos verdadeiros valores da cidadania, agora vamos falar sobre um triste exemplo de falta de transparência e de respeito pela coisa pública.
Pela nossa Constituição Cidadã, o maior salário a ser pago a um servidor público não pode ultrapassar os vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje está em pouco mais de 26 mil reais mensais. Mas, vários servidores possuem rendimentos acima desse teto. São os chamados “supersalários”, que ficaram em evidência depois de uma recente pesquisa do maior site de cobertura da vida política da capital federal, o Congresso em Foco.
Numa série de reportagens sobre salários nos três poderes, o Congresso Em Foco divulgou quem são e quanto ganham esses “superservidores”. Numa delas, o site publicou a lista de 464 servidores do Senado que recebem vencimentos que ultrapassam os salários dos ministros do STF, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União.
E agora, por apenas estar cumprindo o seu papel de investigar e informar aos cidadãos eleitores e pagadores de impostos o que está sendo feito do meu, do seu, do nosso dinheiro de impostos, esses servidores entraram na Justiça contra o site. São 43 ações individuais contra o Congresso Em Foco, totalizando uma indenização de cerca de um milhão de reais! As alegações vão de invasão de informação privada a risco de constrangimento público ou à segurança do servidor e sua família.
Mas segundo diversos especialistas, a reclamação não procede. Por exemplo, para Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, “o princípio deve ser o da transparência e da publicidade. Não há por que esconder. Todos deveriam ter os seus salários divulgados”. Sua opinião é apoiada por outro grande jurista, Fabio Konder Comparato.
Já o advogado trabalhista Roberto Donizetti defende com firmeza a divulgação de listas deste tipo ao afirmar que essa informação “é de interesse público, porque visa preservar o patrimônio público, que está sendo indevidamente utilizado”.
As primeiras audiências começarão em janeiro e fevereiro do ano que vem. Vamos ficar de olho e esperar que a Justiça decida pela transparência e pelo respeito ao dinheiro público. Sobretudo, que seja garantida a liberdade de expressão e informação, que é cláusula pétrea da Constituição Federal.
E por falar nisso, estamos convocando todos os cidadãos brasileiros para as marchas contra a corrupção que vão acontecer em todo o país na próxima terça-feira, dia 15 de novembro. Aqui no www.avozdocidadao.com.br preparamos uma lista atualizada com as cidades que já confirmaram manifestações. Já são mais de 30 até o momento. Que tal organizar uma aí na sua cidade?