Senado aprova admissão de paternidade por falta de DNA

ouvirMais uma vez vamos comentar aqui no Agito sobre uma das questões mais determinantes para o nível de consciência de cidadania de uma sociedade: a responsabilidade civil paterna.

Aqui no Brasil, temos visto nas últimas décadas um crescimento da responsabilidade da mulher em sua dupla jornada de vida: a de mãe e a de provedora do lar. Dados do IBGE nos confirmam que nos últimos anos, a mulher brasileira saiu de 15% da População Economicamente Ativa para 44%. E dentre elas, mais da metade não têm parceiro e moram com os filhos, na maioria menores de idade. São mulheres que sustentam a sua família e que não contam com o apoio dos pais de seus filhos na criação deles. Muitas vezes, os supostos pais se negam a fazer exame de DNA para que não tenham qualquer responsabilidade legal sobre seus filhos, principalmente no âmbito do imprescindível suporte financeiro.

Para reverter este quadro, o Senado finalmente aprovou um projeto que estabelece a admissão de paternidade para o homem que se recusar a fazer o teste de DNA por solicitação do juiz de família. O projeto original, PLC 64/99, já está tramitando no Congresso há onze anos e é de autoria da deputada Iara Bernardi (SP). Agora, a proposta segue para a sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado pelo Senado, a recusa do réu em se submeter ao chamado “exame de código genético (o famoso teste de DNA) “gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com outras provas que sustentem a ação“. Pelo projeto, os pedidos para comprovar a paternidade poderão ser feitos por “quem tenha legítimo interesse na investigação” ou pelo Ministério Público. Ou seja, o homem que se recusar a fazer o exame poderá ser considerado pai da criança pela Justiça.

Esta é uma excelente notícia para uma sociedade que vem lutando contra sua “orfandade” de cidadania, de justiça e de leis que realmente tenham efetividade e se apliquem para todos. Pois, a conseqüência disso é a miséria de uma representação política que não se esforça concretamente para mudar o panorama nacional de uma distribuição de renda injusta e de governantes que não dão exemplo de cidadania, sempre atrás de uma boquinha, um privilégio e uma panelinha qualquer.

Cabe aos cidadãos conscientes e atuantes, o dever de difundir a cultura de cidadania enquanto a suprema responsabilidade de formar nossos filhos como cidadãos de plena consciência política. E agora em tempos de eleição, vale a pena perguntar ao seu candidato se ele tem feito alguma coisa pela consciência de cidadania brasileira e acima de tudo o que pretende fazer quando for eleito.

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