Sebrae divulga em blog benefícios da Lei do Empreendedor Individual, que entrou em vigor esta semana

Nos últimos tempos, principalmente depois da crise financeira global, tem crescido bastante o número de trabalhadores que passaram para o mercado de trabalho informal, que é aquele sem carteira assinada, que não recolhe impostos e sem quaisquer benefícios, como aposentadoria, auxílio doença ou auxílio maternidade, dentre outros.

Como temos sempre falado aqui, cidadania é sobretudo liberdade, responsabilidade e autonomia, que somente pode ser alcançada com independência e segurança econômica. Pois uma iniciativa veio para mudar esta situação e atrair para o ambiente formal milhões de brasileiros que tocam seu pequeno negócio na insegurança da informalidade. Esta semana, no dia primeiro de julho, entrou em vigor a lei 128, de dezembro/2008, a chamada Lei do Empreendedor Individual.

Quem aderir ao programa do Empreendedor Individual terá acesso a vantagens como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que vai facilitar a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para divulgar todas as informações sobre as vantagens da Lei do Empreendedor Individual, o Sebrae lançou um blog sobre o tema. Nele, os internautas terão todas as informações sobre como aderir ao programa, quem pode ou não aderir, como funciona o faturamento de um Empreendedor Individual, além de outras informações.

O Sebrae lembra que os principais pré-requisitos para quem deseja participar são estes: ter receita bruta de até R$ 36.000,00 por ano; não possuir sócio; ter, no máximo, um empregado; e ser optante pelo sistema do Simples Nacional.

Aqui, na Voz do Cidadão, temos um link direto para o blog Empreendedor Individual, do Sebrae, e também uma lista completa de quais as profissões que podem participar.

Confira!