Receita Federal divulga cartilha para orientar eleitores e candidatos sobre o uso das verbas para as campanhas políticas

Pois é, continuando com o tema das eleições municipais, a cidadania tem de estar mais atenta não só às promessas dos candidatos, mas também aos gastos das campanahas políticas.

Justamente para isso, a Receita Federal lançou agora em julho a cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil”, para orientar os candidatos, os comitês eleitorais, os partidos e os cidadãos eleitores para o cumprimento das obrigações tributárias durante a campanha.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, afirmou que “muitas vezes o candidato não seguia os procedimentos corretos porque não estava devidamente orientado sobre o assunto”, mas que agora, com a cartilha, eles vão estar esclarecidos em relação à prestação de contas aos Tribunais Regionais Eleitorais. Afinal, gastos abusivos ou mal-explicados podem até levar à perda do mandato, caso o candidato seja eleito.

Entre as orientações, a cartilha recomenda que os documentos relativos aos impostos bem como os pagamentos diversos feitos durante a campanha deverão ser guardados no mínimo por 10 anos, no caso das contribuições previdenciárias, e durante 5 anos, no caso dos outros tributos.

A cartilha também orienta aqueles que fazem um dinheiro extra trabalhando para as campanhas dos candidatos. Para quem não sabe, a contratação de pessoal para prestação de serviços exclusivamente nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratante. Inclusive o candidato é obrigado a preparar folhas de pagamento desse pagamento a todos que estão a seu serviço, de acordo com as normas e padrões exigidos pela Receita Federal.

A cartilha é completa e até mostra casos concretos, como quando o candidato contrata alguém para segurar faixas nas ruas ou quando emprega um motorista. Ela mostra qual a documentação necessária, que tipo de impostos o candidato deve pagar e dá exemplo do cálculo do pagamento que deverá ser feito aos empregados.

Aqui no portal www.avozdocidadao.com.br, vocês podem baixar a íntegra da cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil”.

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