Prestação de contas do poder público: briga antiga
Recebemos aqui no Quintal da Globo uma mensagem do ouvinte Oliveiro da Silva, da cidade de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro. Oliveiro nos pergunta como a sociedade pode saber a respeito da prestação de contas dos candidatos eleitos, tanto para vereador como para prefeito. Ele ainda nos pergunta se esses dados são sigilosos ou se o político pode se negar a explicar as contas.
Prezado ouvinte, hoje nosso sistema político e fiscal já prevê alguns instrumentos que obrigam prefeitos a prestarem contas dos gastos de um município. Por exemplo, este ano o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo implantou um novo sistema de controle para mais transparência nos gastos municipais. A partir deste ano, a prestação de contas de 644 municípios paulistas passou a ser realizada pela internet.
Temos também os esforços da Controladoria Geral da União, que sorteia mensalmente os municípios que terão suas contas investigadas. Os resultados são publicados no site e em geral são divulgados na mídia. A própria Câmara de Vereadores de cada cidade tem como uma de suas funções principais a fiscalização sobre os atos do Executivo, ou seja, do prefeito e seus secretários. Por último, temos o Ministério Público que, através de suas promotorias de improbidade administrativa, investiga denúncias de qualquer cidadão sobre desvio de verbas públicas, corrupção e outros crimes.
Mas isso tudo ainda não é suficiente para o cidadão comum, Oliveiro. Embora já estejam disponíveis muitas das informações sobre o que estão fazendo com nosso dinheiro, o cidadão comum não tem como acessar os dados ou mesmo compreender tantos termos técnicos. A cidadania luta hoje pelo compromisso dos políticos eleitos com sistemas que finalmente trarão uma real transparência à prestação de contas. Uma boa idéia seria a adoção das chamadas “Salas de Transparência” que já começaram a ser implantadas em diversos governos municipais. Nelas, todas as informações relevantes para um acompanhamento do mandato estão à disposição de todos, em linguagem acessível e de rápida visualização. E, claro, com uma página correspondente na internet.
Outra idéia é a utilização do chamado “Programa de Orçamento por Metas”, já desenvolvido para alguns municípios brasileiros. Através de planilhas de controle, qualquer cidadão pode conhecer as prioridades que o governo municipal está dando na hora de investir o dinheiro. E ,assim, tem como cobrar o cumprimento das metas.
Aqui na Voz do Cidadão você conhecer o sistema de Orçamento por Metas. Leia e sugira ao seu prefeito e vereador eleitos a adoção em seu município!