PEC no Senado quer alterar sistema de escolha de ministro do STF

Aqui na Voz do Cidadão recebemos mensagem da Anauni, a associação nacional dos advogados da União, nos chamando a atenção para uma proposta de emenda à Constituição atualmente em tramitação no Senado.

Ao longo de todo o julgamento do mensalão, um dos temas mais comentados foi a conduta e os votos de alguns dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Num dos momentos mais “quentes” do processo, um dos ministros acabou acusando outro de só estar no STF por ser parente de ex-presidente. Isso sem falar na desconfiança da sociedade sobre os votos de dois outros ministros, antigos companheiros de alguns dos réus.

Pois a Anauni acaba de declarar seu apoio à PEC 44/2012, do senador Cristóvam Buarque, que quer mudar o sistema de escolha dos magistrados para ocupar uma vaga no Supremo. No atual sistema, o presidente da República escolhe cada novo ministro, o que configura uma indesejável e perigosa interferência de um poder, o Executivo, sobre outro, o Judiciário.

Pela PEC, o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal passaria a envolver outras instâncias além da presidência da República, como o Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Senado Federal. Cada uma dessas instâncias passa a indicar um candidato e caberá ao presidente da República a escolha de uma lista tríplice dentre eles. Essa lista então deverá ser reduzida para um único nome pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o qual deverá ser aprovado pelo plenário da Casa.

A PEC estabelece também uma espécie de “quarentena” para que os ocupantes de alguns cargos importância possam ser nomeados para o STF. Nesse caso, tanto o Procurador-Geral da República como o Advogado-Geral da União somente poderão ser nomeados para o STF após dois anos de terem deixado os respectivos cargos.

Se aprovada a PEC do senador Cristóvam Buarque, o julgamento do mensalão terá deixado para o Brasil a certeza de que temos um Judiciário que está avançando em termos de eficiência, independência e transparência.

Vale a pena conhecer aqui no www.avozdocidadao.com.br o manifesto da Anauni em apoio à PEC que altera o sistema de escolha dos ministros do Supremo. Aproveite e faça o seu parlamentar saber que você quer a aprovação dessa lei.

Até a semana que vem!