Passageiros de avião: direitos e cuidados na hora de viajar

Com as recentes confusões em todos os aeroportos do país nós aqui da Voz do Cidadão separamos algumas dicas importantes para os cidadãos se precaverem ou pelo menos minimizarem eventuais prejuízos causados pelos constantes atrasos e cancelamentos de vôos.

Um dos problemas mais comuns nos aeroportos é a perda de bagagens de passageiros. Segundo o Procon, as empresas aéreas são responsáveis pela guarda e entrega da bagagem no seu destino, e deve indenizar os danos, materiais e morais, decorrentes do não cumprimento dessa obrigação. Caso não veja sua bagagem, o cidadão deve reclamar diretamente na companhia aérea na hora da chegado do vôo. A companhia terá 30 dias para devolver a mala. Além disso, o passageiro deve registrar sua reclamação no posto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no próprio aeroporto.

Em relação aos atrasos nos vôos, já existe uma ação civil pública (ajuizada pelo Procon-sp e outras entidades de defesa do consumidor) contra a União, a Anac e mais oito companhias aéreas, pedindo assistência e indenização por danos morais e materiais para as pessoas prejudicadas pela crise no tráfego aéreo nacional. Uma das reivindicações iniciais é que os consumidores lesados sejam reembolsados na quantia paga pela passagem.

Em todo caso, é importante que o cidadão mantenha em seu poder alguns documentos, para o caso de entrar na justiça para reclamar seus direitos. Além do próprio bilhete da passagem, usado ou não, é recomendável guardar os tíquetes de todas as despesas feitas no aeroporto e de estadias em hotéis por causa de vôos cancelados.

Aqui na Voz do Cidadão vocês têm uma lista com telefones e endereços eletrônicos dos principais órgãos onde o cidadão pode reclamar seus direitos, incluindo a Anac e o Infraero. Participem!