Orçamento impositivo é aprovado em primeiro turno na Câmara

Thiago, no final do mês passado nós comentamos aqui uma excelente iniciativa de cidadania desenvolvida pelo Instituto de fiscalização e Controle, o IFC. Era o portal “Olho nas Emendas”, que mostra para que servem e como estão sendo cumpridas as polêmicas emendas parlamentares.

Explicamos também que algumas dessas emendas são mal utilizadas para obras que pouco ou nada interessam aos cidadãos eleitores e pagadores de impostos.

Pois agora a coisa pode ficar pior ainda. Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição apelidada de “PEC do Orçamento Impositivo”. E ela acaba de ser aprovada em primeiro turno na Câmara por uma votação recorde de  378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções. Ou seja, um jogo que vai ser difícil de ser virado.

Mas o que é esse “orçamento impositivo” que os legisladores tanto querem? Todo ano, o governo federal tem uma certa quantidade de gastos a serem realizados. Esse orçamento inclui também as emendas parlamentares, que, hoje em dia, dependem de repasse autorizado pelo governo. Com a aprovação do orçamento impositivo para as emendas, o governo federal passa a ter obrigação de repassar essa verba para emendas dos deputados e senadores, mesmo que sejam para obras de nenhum valor real para seus redutos eleitorais ou com menor grau de impacto social.

E mais: a eventual aprovação do orçamento impositivo pode animar deputados estaduais e vereadores a criarem legislações semelhantes no âmbito dos estados e municípios, o que cria o grande risco de maior endividamento público.

Essa “PEC do Orçamento Impositivo” ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de seguir para outras duas votações no Senado. Ainda dá tempo dos cidadãos eleitores e pagadores de impostos se manifestarem e fazer nossos políticos entenderem de vez que acabou o tempo de uso irresponsável do nosso dinheiro.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br vocês podem ler a íntegra desta perigosa PEC. E não deixem de ficar de olho aí na sua cidade, para evitar que algum vereador tente aprovar uma lei semelhante. Não se esqueçam, essa é uma conta que quem paga somos nós mesmos.

Até semana que vem!