O projeto “Orçamento fácil” do Senado

ouvirBoa noite cidadãos ouvintes do Agito! Boa noite Thiago Matheus! Quem nos mandou a dica de hoje foi o pessoal do Sindilegis, o sindicato dos servidores do poder Legislativo e do TCU. E a dica da cidadania vem da mais nova iniciativa do Senado Federal.

Estamos falando do projeto Orçamento Fácil, que acaba de ser lançado no site do Senado. A ideia é explicar um pouco melhor para os cidadãos o que é o orçamento público, qual a importância para o dia a dia dos cidadãos e como fiscalizar, além de informar o que são aquelas siglas todas que nós vemos nos noticiários e nem sempre sabemos do que se trata.

Querem um exemplo? Quem aí sabe o que significa a sigla PPA? Pois é a abreviação de Plano Plurianual, que é o planejamento obrigatório por lei que o poder público deve fazer de seus gastos e investimentos, normalmente abrangendo um período de quatro anos. O PPA deve ser discutido com a sociedade e deve ser executado com a máxima transparência.

E LOA? Quem se habilita a responder essa? LOA é a Lei Orçamentária Anual, que define os investimentos que a sociedade quer que sejam feitos na cidade. A LOA também pode ser alterada através de emendas dos próprios parlamentares.

Através da página www.senado.gov.br/ocamentofacil, vocês podem acessar um dos nove vídeos em animação produzidos. além do PPA e da LOA, também foram feitos vídeos sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a importância de se conhecer bem como se faz e para quê serve o orçamento público, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal.

O projeto Orçamento Fácil também tem espaço para um jogo bem didático, o Jogo da Cidadania, desenvolvido pelo Inesc, o Instituto de Estudos Socioeconômicos. No Jogo da Cidadania, o internauta é convidado a resolver vários problemas de uma cidade virtual. Mas a idéia é fazer isso mobilizando a sociedade e influenciando a fiscalizando as aplicações de recursos públicos na cidade.

Vale a pena conhecer e se informar sobre o orçamento público na página do Senado Federal. Não devemos nos esquecer nunca de que estamos falando aqui do meu, do seu, do nosso suado dinheiro, que não pode nem deve ser usado sem que políticos e gestores públicos dêem satisfação aos cidadãos. Para o ano que vem, o pessoal do Sindilegis confirma que a ideia é avançar na questão da transparência e mostrar como os cidadãos podem fiscalizar os gastos do governo federal.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br vocês têm um link direto para o Projeto Orçamento Fácil. Estão todos convidados a acessar!

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