O Monitor da Opacidade
Em nossos comentários mais recentes, procuramos enfatizar a importância da transparência para o devido controle social sobre mandatos, governos e orçamentos públicos. Para isso, tem sido fundamental o esforço das entidades da sociedade civil, que hoje estão consolidando a sua atuação em grandes redes e fóruns de discussão.
Um desses espaços é o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que já existe desde 2004. Seu objetivo é agregar organizações da sociedade civil sem vínculo partidário, pressionar governos e mobilizar a sociedade pela regulamentação total do direito de acesso a informação pública em todos os níveis do poder público.
E a mais nova ferramenta do Fórum, já disponível a todos através da página informacaopublica.org.br, é o chamado “Monitor da Opacidade”. Na verdade, o Monitor é um repositório de notícias sobre atos, decisões, declarações e políticas públicas que estejam no caminho contrário à transparência. Por exemplo, através do Monitor ficamos sabendo que o Ministério Público de Santa Catarina quer que a lei de transparência não precise ser cumprida pelo Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas no Estado. Ou que a cúpula da Polícia Militar de Minas Gerais proibiu em janeiro que seus comandantes divulgassem à imprensa qualquer estatística que revelasse os índices de criminalidade no Estado. Apenas dois exemplos do déficit de entendimento que políticos, autoridades e gestores públicos têm sobre a importância de uma sociedade bem informada e atuante.
Vale observar que atualmente o Fórum é composto por 25 entidades interessadas nas questões da transparência, do controle social e da moralidade no poder público. Apenas para citar algumas, participam do Fórum a Amarribo, a Abong, a Anamatra, a Artigo 19, a ANJ, o Contas Abertas, o Inesc, o Instituto Millenium, a OAB, a Transparência Brasil e outras entidades, além da Abraji, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que é a coordenadora geral.
Aqui no wwww.avozdocidadao.com.br temos um link direto para o Monitor da Opacidade. Visite sempre e mantenha-se informado sobre os riscos que a transparência e o acesso a informações públicas ainda correm.