O Código de Defesa do Consumidor e o comércio via internet

ouvirEsta dica nós recebemos aqui do Sebrae do Rio de Janeiro. Como a gente falou agora há pouco, a internet está se tornando fundamental nas vidas das pessoas. E não é só na comunicação em geral, mas também no comércio.

O Blog do e-Commerce colocou em em sua página eletrônica uma série de cuidados que os cidadãos consumidores devem ter na hora de adquirir produtos numa loja virtual. Aqui vamos dar algumas dessas dicas.

Por exemplo, o que fazer quando o produto que chegou na sua casa não é aquele que você encomendou pelo site? Isso é classificado como publicidade enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o consumidor deve entrar imediatamente em contato com o fornecedor daquele produto. Caso não consiga a troca, ele deve procurar o Procon mais próximo.

Outro problema que pode acontecer é a loja alegar que as condições de compra não foram aquelas que o cliente alega. Para evitar coisas assim, é importante que o cidadão consumidor imprima os documentos que comprovem a relação contratual, como e-mails trocados com o fornecedor; pedido e confirmação da compra, e até cópia das ofertas.

Alguns outros cuidados sugeridos pelo Blog do e-Commerce são os seguintes: buscar informações sobre o site, verificando se há reclamações no cadastro do PROCON de seu Estado ou Município, e, ainda, coletando referências com amigos ou familiares; verificar qual o endereço físico do fornecedor e se existe algum telefone ou e-mail para esclarecimento de eventuais dúvidas; verificar os procedimentos para reclamação, devolução do produto, prazo para entrega, e outros; não fornecer informações pessoais desnecessárias para realização da compra; e identificar o endereço físico da empresa e seus dados cadastrais, como CNPJ. O consumidor pode checar se o CNPJ é válido e ativo no site da Receita Federal.

A aquisição de bens e serviços pela internet será cada vez mais intensa daqui para a frente. É dever de todo cidadão consumidor consciente saber o que fazer para se proteger.

Aqui na Voz do Cidadão vocês têm um link para as dicas do Blog e-Commerce. Dê uma lida e fique seguro na hora de comprar pela internet!

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