Ministérios públicos estaduais podem ter eleição direta para procuradores

ouvirAgora vamos continuar falando das instituições de Estado. Mas, desta vez, é para dar uma notícia bem promissora.

Nós já falamos aqui algumas vezes sobre o Ministério Público e sua missão constitucional de cuidar dos interesses difusos e coletivos da sociedade. Também já comentamos como essa luta diária sempre incomodou políticos e gestores públicos mais compromissados com seus interesses individuais e corporativos do que com o bem comum. Não custa lembrar o projeto de lei do deputado Paulo Maluf, que tentou alguns anos atrás retirar do Ministério Público a prerrogativa de investigar possíveis crimes e delitos. O projeto ficou famoso e até ganhou o apelido de “Mordaça do MP”. Diante da evidente reclamação de toda a sociedade, o deputado retirou da pauta seu projeto, mas não o arquivou. Está apenas esperando o momento certo para apresentá-lo de novo e por isso precisamos estar bem atentos.

Pois bem, a boa notícia é que uma iniciativa cidadã do deputado federal Praciano, do Amazonas, acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta de emenda à Constituição nº 189, de 2007, quer alterar a forma de escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Hoje, cada Ministério Público estadual forma uma lista tríplice, mas cabe ao governador a escolha final de um dos três.

Com a mudança, os integrantes do próprio Ministério Público passarão a eleger o procurador-geral, que deverá ter seu nome aprovado também pela Assembleia estadual. A ideia é que, assim, o Ministério Público fique menos suscetível ao jogo político no dia a dia de suas decisões e investigações, garantindo assim a sua autonomia e independência que a Constituição Federal exige. A proposta só não mexe na forma de escolha do procurador-geral da República, que continua a cargo do chefe do Executivo, o presidente da República.

Segundo o deputado Praciano, “a aprovação, pela Assembléia Legislativa ou pelo Senado, do nome daquele que foi o mais votado pelos integrantes da carreira do Ministério Público, é uma forma de participação indireta da sociedade na escolha de tão importante autoridade”.

Como falamos em nosso comentário anterior, essas instituições de Estado que visam o controle do que fazem os políticos e gestores públicos são fundamentais para a garantia da democracia e da cidadania. Valorizar e lutar pela capacitação plena de seus servidores é dever de todo cidadão consciente e atuante.

Confiram aqui no www.avozdocidadao.com.br a íntegra da proposta e faça o seu deputado saber que você a apóia.

E até a semana que vem!

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