MCCE divulga nota de esclarecimento sobre Projeto contra Ficha Suja

Como todo mundo sabe, se deixarmos nas mãos dos nossos políticos, a tão necessária reforma política nunca vai sair do papel. Para reforçar essa convicção, nossos “paralamentares” acabaram de aprovar a reforma eleitoral. E, é claro que a proposta sobre políticos ficha suja foi retirada do texto aprovado.

O que se propunha é que deveria haver a necessidade de “reputação ilibada e idoneidade moral” para registros de candidaturas, e nossos políticos alegaram que essas características não eram objetivas e de difícil avaliação pela justiça eleitoral.

Com isso, começou-se a divulgar que a campanha Ficha Limpa, do MCCE, estaria invalidada, pois o entendimento sobre o tema já estaria selado. Mas as coisas não são bem assim, e o MCCE acaba de divulgar uma nota de esclarecimento sobre o seu projeto Ficha Limpa.

Em sua nota, o Movimento esclarece que seu projeto é bem objetivo quando impede candidaturas de políticos já condenados em primeira instância pela Justiça. Ele se baseia em um fato, e não em uma interpretação vaga.

Outra questão importante é que a lei da Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro para que possa vigorar nas eleições de 2010. O art. 16 da Constituição estabelece que “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Mas o projeto do MCCE não prevê alterações no “processo eleitoral”. Ele apenas acrescenta um novo item além dos que já existem na lei, que é o impedimento por processo já julgado em primeira instância na Justiça.

Assim, o MCCE e a luta da cidadania continuam, apesar das barreiras criadas pelos nossos “paralamentares”. Portanto, os cidadãos de bem continuam convocados a assinarem os formulários de adesão à Campanha Ficha Limpa, mesmo depois de atingidas as um milhão e trezentas mil assinaturas. A idéia é coletar bem mais do que isso, para mostrar de forma firme, clara e veemente que os cidadãos querem reverter esse atual quadro de miséria de nossa representação política. Vale enviar para o MCCE até mesmo formulários com dados incompletos ou inválidos. Quanto mais assinaturas, maior a pressão pela aprovação do projeto.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br você pode ler a íntegra da nota de esclarecimento do MCCE.