Mandato Cidadão
MERVAL PEREIRA
O Globo – 02.03.2012
A relação do eleitor com o candidato sofrerá uma alteração fundamental a partir dessas eleições municipais, as primeiras a se realizarem sob os efeitos de uma mudança cultural no país simbolizada pela aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal.
Mas já existem outros marcos legais que acabaram criando um caldo de cultura favorável à moralização do serviço público.
São eles a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992; a Lei da Transparência, de 2009; a Lei do Acesso à Informação Pública, de 2011 e a Lei de Responsabilização de Pessoa Jurídica, em tramitação no Congresso.
Para monitorar a aplicação dessas leis, as redes de controle social envolvem hoje cerca de 3.000 associações civis dispostas a exigir o cumprimento de suas exigências através das ações judiciais e do trabalho dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
A demanda por moralidade por parte da opinião pública, independente de condutas éticas individuais, é um fenômeno social de nossos dias, dinamizado pela ação das redes sociais de relacionamento, que terão papel influente nessas eleições.
As propostas mais frequentes da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), por exemplo, abrangem a inclusão de disciplina sobre ética e cidadania na grade curricular do ensino fundamental; instalação de conselhos municipais de transparência; a criação da Casa dos Conselhos nos municípios, que abrigarão os conselhos municipais de políticas públicas; aperfeiçoamento dos Portais de Transparência do Poder Público, integrando-os às estruturas das ouvidorias; punições mais severas para os crimes de corrupção.
A expectativa é que um milhão de pessoas estejam mobilizadas ao fim do processo. Em virtude desse novo caldo de cultura da nossa política, já existe a disposição de setores empresariais de não se limitar a financiar candidatos que apenas atendam a seus interesses corporativos, por mais legítimos que sejam.
Estão dispostos a financiar Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e de controle social. Organizações como Contas Abertas, que fiscaliza as contas governamentais na internet; Voz do Cidadão, que trabalha para disseminar a cidadania pela população, Amarribo, que combate a corrupção e atua na promoção da cultura da probidade.
E muitas outras associações da sociedade civil, preocupadas com o monitoramento das promessas de campanha, da boa aplicação do dinheiro público e do desempenho do Judiciário.
Ontem, em um seminário do qual participei na Academia Brasileira de Filosofia sobre sustentabilidade urbana, Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, falava sobre a alteração que a cobrança de metas está realizando no comportamento dos políticos e, sobretudo, nos eleitores.
Ele considera que as eleições municipais podem criar um novo padrão de relação dos cidadãos com a política, candidatos e os gestores públicos municipais assumindo compromissos concretos, e os cidadãos acompanhando os resultados desses compromissos.
O Programa Cidades Sustentáveis, uma realização da Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Instituto Ethos, oferece uma agenda para a sustentabilidade com a qual candidatos a prefeitos de diversos municípios poderão se comprometer publicamente.
Também Mario Montovani, da SOS Mata Atlântica anunciou que uma plataforma de sustentabilidade será apresentada a candidatos a vereadores de diversos municípios para garantir a adesão política.
O publicitário Jorge Maranhão, dedicado à causa da cidadania e que tem o site “A voz do cidadão”, onde põe em debate os direitos e os deveres de um verdadeiro cidadão, já concebeu diversas campanhas, a mais recente tendo sido colocar em circulação pelas cidades do país o Cidadômetro, concebido como uma complementação do Impostômetro, que mede, em São Paulo, o quanto de impostos o cidadão paga.
Assim como o relógio que mede os impostos, localizado na Avenida Paulista, procura chamar a atenção do consumidor para o tamanho de nossa carga tributária, Maranhão foi à rua tomar o pulso da cidadania, tanto no sentido de iniciativa quanto de mensuração propriamente dita.
Ele agora está lançando o “mandato cidadão”, para parlamentares comprometidos com a transparência e a prestação de contas.
Maranhão está convencido de que já existe uma massa crítica hoje no Brasil de cidadãos dispostos a sair de uma cidadania de primeiro grau, que se define pela solidariedade, preocupação com o meio-ambiente e o espaço público, os equipamentos urbanos, para exercer o que ele chama de “cidadania atuante”, que é o uso das instituições de controle do Estado, independente de partidos. “Cidadãos que não aceitam mais o Estado ser aparelhado por conveniências políticas”, define.
“Ninguém vai acabar com a corrupção”, admite Maranhão, que, no entanto, entende que existe um grupo de parlamentares, nos diversos níveis federativos, que pode dar o norte para as instituições, levando consigo a maioria.
Não importa se esse parlamentar é do governo ou de oposição, diz Maranhão, “o que ele precisa ser é um representante da sociedade”.
Esses deputados federais, estaduais e vereadores que se comprometerem com a ética e a transparência públicas receberão a chancela do “mandato-cidadão”.
Para Maranhão, tanto o “cidadão-eleitor” quanto o “cidadão-eleito” precisam acreditar que se não houver instituições fortes não há democracia. “Ficamos então à mercê de golpistas e de demagogos”.
Ele se indigna com a confusão de moral pública com moralismo, com udenismo. “Isso é cínico. Nós temos a responsabilidade política de fazer a futura geração acreditar no Congresso”.
Fonte: O Globo