Leis bizarras ou ineficientes já estão sendo combatidas pela cidadania

Como dissemos agora há pouco, já existe uma movimentação da socidedade civil, e até de alguns políticos, contra essa farra de leis inúteis.

No Rio, graças a um movimento capitaneado pela vereadora Andrea Gouvêa Vieira, já existe uma norma proibindo a apresentação de projetos nos quais a assessoria jurídica da Casa encontre indícios de que eles não são da competência do vereador.

Em São Paulo, Gilberto de Palma, diretor do Instituto Ágora, criou o “Troféu Joinha”, para “premiar” o vereador que mais contribuiu com propostas ineficientes, de baixo impacto ou até mesmo inconstitucionais. A estratégia é dar ampla publicidade a essas idéias infelizes para servirem de exemplo e assim ver se nossos “animados” políticos melhoram o nível de sua representação.

Para quem não sabe, a maioria dessas leis são do tipo autorizativa, ou seja, uma lei que autoriza o governo a gastar até um limite determinado, embora não seja preciso gastar tudo o que está previsto. Como diz a vereadora  Andrea, estas são “leis que jamais serão cumpridas, porque autorizam o prefeito a fazer alguma coisa para a qual ele não precisa de autorização, e que é de sua competência exclusiva. É como se você autorizasse o seu vizinho a entrar na casa dele.” Ou seja, pura demagogia barata.

E essa situação não é exclusiva de Rio, São Paulo Brasília e acontece em praticamente todas as casas legislativas do país.

Em nosso site, vocês têm um link direto para o nosso parceiro, o Instituto Ágora, que é o www.institutoagora.org.br.

E se vocês quiserem conhecer mais leis aprovadas que são verdadeiras “piadas prontas”, temos um link direto para a seção “leis esquisitas”, do blog Página Legal, dedicado a mostrar o lado divertido e bizarro da justiça e das leis.

Vale dar uma espiadinha.