Lei de Resíduos Sólidos já está valendo
Um dos grandes problemas mundiais da sociedade de consumo em que vivemos é o que fazer com a quantidade de lixo que é criada. Como todos sabemos, os resíduos que sobram das atividades humanas são altamente poluentes e prejudiciais à saúde. E é por isso que é dever do poder público, seja municipal, estadual ou federal, garantir a correta destinação e aproveitamento desse material.
Depois de mais de 20 anos de discussões entre empresários, gestores públicos e políticos no Congresso, finalmente o Brasil tem agora uma Lei de Resíduos Sólidos que determina a maneira que as empresas, os cidadãos e os gestores públicos vão lidar com a questão. Na prática, o projeto estabelece a “responsabilidade compartilhada” entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos. A nova lei obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher, depois de usados pelo consumidor final, agrotóxicos e seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletrônicos e seus componentes.
Este é um tema dos mais importantes e que vai afetar a rotina de todos. E pensando nisso o Instituto Akatu preparou um guia de como cada um de nós pode contribuir. É uma lista completa das empresas e entidades que já estão se organizando para receber dos cidadãos pilhas, embalagens plásticas, óleos e até máquinas velhas de fotografia, parte de computadores e até entulhos.
Segundo Maria Eugênia Saldanha, da Associação das Indústrias de Produtos de Limpeza, a Abipla, “o mais importante de toda esse discussão é que acabou sendo estabelecida uma integração e vários acordos setoriais entre empresas e sociedade civil, partilhando a responsabilidade pela gestão dos resíduos”. Ou seja, prevaleceu o entendimento da cidadania planetária, que diz que todos nós ocupamos o mesmo planeta e temos, sem exceção, de cuidar da sua manutenção. Isso é evidente. Se o planeta vai mal, todos nele, incluindo a raça humana, também irão mal.
Aqui na Voz do Cidadão preparamos um link para o guia do Akatu, com a lista do que cada um pode fazer para reciclar o lixo sólido que produz. Leiam com cuidado e entrem em contato com as empresas para saber melhor como se desfazer de seus produtos já usados seguindo a nova lei de resíduos sólidos. O planeta agradece. E o bolso também, porque o não cumprimento das normas pode acarretar multa e até prisão. Vamos ficar de olho!