Justiça gaúcha lança cartilha para ajudar consumidor a evitar o “superendividamento”

Com a chegada do período de férias e de compras de Natal, os cidadãos consumidores precisam de cuidado redobrado com os gastos acima do limite. Principalmente quando os principais órgãos e entidades de defesa do consumidor alertam que o crescente endividamento que culmina na falência está se tornando um problema social e jurídico cada vez maior. No Brasil, a grande -e muitas vezes irresponsável – oferta de crédito fácil e o descumprimento de direitos básicos do consumidor tomador de crédito agravam a situação.

A novidade vem do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através da Corregedoria-geral de Justiça) que acaba de lançar, como parte do Dia Nacional da Conciliação, comemorado no último dia 8 de dezembro, um projeto-piloto denominado “Tratamento de situações de superendividamento do consumidor”, que tem como objetivo mediar a renegociação de dívidas dos consumidores com todos os seus credores de uma forma amigável e de acordo com o seu orçamento.

Como apoio ao projeto-piloto, foi lançada a Cartilha do Superendividado com informações sobre como evitar a situação ou quitar os débitos sem prejudicar a subsistência básica, para resgatar a saúde financeira do consumidor.

A publicação traz um teste para que o cidadão consumidor saiba se está ou não superendividado, bem como os 10 mandamentos para não entrar em uma bola-de-neve de dívidas, comprometendo todo o orçamento doméstico. São instruções simples, mas que todos nós devemos ter em mente na hora de fazer compras ou contratar crédito.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br, você já pode baixar a Cartilha do Superindividado. Para ler e repassar a sua lista de contatos.

Participem!