Judiciário preenche o vazio eixado pelo Legislativo

Esta semana tivemos o início de mais uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal. O STF começa a julgar a autorização ou não para aborto nos casos de fetos com anencefalia, ou seja, que não possuem cérebro.

Quinta-feira passada o Supremo realizou uma audiência pública onde advogados e médicos especialistas expuseram as razões a favor ou contra o aborto nessa situação.

Independentemente do resultado final dessa decisão do STF, para a cidadania é importante observar o papel cada vez mais importante do Supremo nas grandes questões nacionais, não só neste caso de aborto, mas também nas recentes decisões sobre o fim do nepotismo, a liberação dos políticos ficha-suja e as pesquisas com as células-tronco, dentre outras.

Esse papel mais ativo do Judiciário tem sido motivado pela ineficiência de um outro poder, o Legislativo. Como temos comentado sempre aqui, é pública e notória a ineficiência de nossos políticos em debater temas importantes para o Brasil de hoje e em criar as leis que realmente dêem amparo às funções básicas do Estado expressas em nossa Constituição, que são as de garantir a vida, a justiça, a liberdade e a propriedade dos cidadãos brasileiros.

Ao tomar para si a tarefa de estabelecer normas legais em pontos em que existe um vazio de legislação, o poder Judiciário nada mais faz do que dar um exemplo de exercício de cidadania, ao não se omitir de seus deveres e restabelecer o chamado império da lei e a ordem institucional. Ao invés disso, nossos políticos alegam a pauta sempre congestionada por medidas provisórias do poder Executivo, mas não se furtam a salvaguardar seus privilégios, nomeações, cargos em comissão e a fazer campanha para as eleições de outubro.

Cabe à cidadania consciente, pressionar seus políticos para que realizem de verdade as urgentes e necessárias reformas, como a política e a tributária. E, acima de tudo, incentivar outros cidadãos a fazer o mesmo, cobrando, fiscalizando e assinando projetos de lei de iniciativa popular como os do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Que, por falar nisso, inicia amanhã em todo o país uma campanha de mobilização para seu projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos processados e de ficha suja. Até agora o MCCE já tem mais de 125 mil assinaturas. Vamos participar!

Mais informações aqui, no www.avozdocidadao.com.br. É com você Marcus Aurélio!