IBDD lança cartilha dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência – o IBDD – acaba de lançar a sua Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um marco da cidadania na proteção dos direitos dos cidadãos. A idéia da cartilha é fazer dela um instrumento indispensável para a efetivação de alguns dos direitos básicos dessas pessoas.

A cartilha, que tem cerca de 80 páginas, traz informações sobre temas muito procurados por pessoas com deficiência e seus parentes, como o direito a passe livre em transportes públicos concedidos e como obtê-lo, quais são as isenções de impostos para compra de um automóvel, ou mesmo como requerer a aposentadoria por invalidez, entre outras questões.

Entre os muitos assuntos tratados, está também a luta por direitos, com dicas importantes para que o cidadão com deficiência saiba como dar queixa em uma delegacia e procure um órgão competente, sempre que tratado de forma discriminatória por alguém ou por uma empresa.

Para fazer denúncias ou se informar melhor, a cartilha tem uma lista muito útil dos centros que podem ser procurados,  como o próprio Escritório de Defesa de Direitos que o IBDD mantém, que as Defensorias Públicas da União e do Estado, e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Teresa Costa D´Amaral, do IBDD, “o objetivo final da cartilha é juntar informações relevantes sobre o dia-a-dia da pessoa com deficiência e dar condições para que ela conheça seus direitos, tenha meio de cobrá-los e condições de garanti-los e possa exercer sua cidadania”.

Aqui na Voz do Cidadão você pode baixar um trecho da Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para ter uma idéia melhor do seu conteúdo. Quem quiser solicitar a versão completa impressa, poderá obter no próprio IBDD, através do e-mail ibdd@ibdd.org.br.