Fundeb e o controle social
Alguém aí já ouviu falar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação? Não? Pois esse é o nome completo do Fundeb, que é um fundo de recursos que o governo federal repassa a estados e municípios para garantir a educação básica dos cidadãos. O Fundeb foi criado em 2007 e vai continuar em vigor até 2020.
Até aí, tudo bem. Mas acontece que uma quantidade de recursos tão grande assim precisa ser fiscalizada pelos cidadãos, para que se evite desvios para outras finalidades ou até mesmo apropriação indébita pelos gestores públicos.
O órgão responsável pela fiscalização desses repasses é a Controladoria-Geral da União que regularmente sorteia municípios a serem auditados. Infelizmente quase sempre descobre-se irregularidades no uso dessa verba do Fundeb. Por exemplo, na última auditoria divulgada nesta quinta-feira pela CGU, a prefeitura de Tefé, no Amazonas, não comprovou gastos de R$ 11 milhões realizados com recursos do Fundeb nos anos de 2008 e 2009. E esta é apenas uma pequena prefeitura em meio aos mais de 1.800 municípios já fiscalizados, fazendo um total de mais de 16 bilhões de reais em repasses de verbas federais.
Isso não é pouco, e é preciso que as pessoas compreendam o seu dever de cidadania de cada um de nós em ajudar a fiscalizar e cobrar a correta aplicação desse dinheiro.
Nesse sentido, gostaríamos de parabenizar a entidade Amasa, de Analândia, interior de São Paulo. A Amasa está fazendo a diferença na cidade e acaba de conseguir colocar 3 de seus membros no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Esta é mais uma vitória das grandes redes de entidades de controle social que estão se formando no Brasil. E um incentivo para você, aí na sua cidade, procurar saber como as autoridades estão utilizando a verba do Fundeb.
Aqui na avozdocidadao.com.br vocês até podem baixar a cartilha da CGU “Olho Vivo – Fundeb” que mostra o que fazer para monitorar esses repasses. Baixe e mostre para uma entidade de controle social da sua cidade. E, é claro, participe você também!