Estados e municípios começam a adotar a Ficha Limpa para cargos públicos

Agora vamos comentar uma tendência que está se concretizando em vários estados e municípios pelo país afora. Como já comentamos aqui, a Lei Ficha Limpa está para ter a sua constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal ainda este mês de outubro.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil quer que o STF se pronuncie definitivamente sobre a questão. Afinal, 2012 é ano de eleições municipais e a sociedade não pode continuar mais com essa indefinição da mais alta corte judiciária do país.

Mas enquanto isso não acontece, um movimento lento e firme vem ganhando força nos estados e municípios. Os princípios de moralidade e probidade exigidos pela Ficha Limpa de candidatos a cargos eletivos já começa a ser usados também para a nomeação de servidores em cargos de confiança estaduais e municipais.

Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, hoje quatro estados – Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco – e dez cidades já aprovaram legislações locais que proíbem a contratação e nomeação de pessoas condenadas na Justiça. E mais outras 12 cidades estão discutindo legislações semelhantes, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.

Um dos coordenadores do movimento, o juiz Márlon Reis, comemora essa difusão da Ficha Limpa e alerta que “há locais com casos de pessoas que foram declaradas inelegíveis mas que acabaram se tornando secretários, assessores e assumindo cargos importantes”.

Ou seja, é preciso que a sociedade continue fiscalizando e cobrando dos ocupantes de cargos públicos a moralidade, a eficiência, a transparência e a probidade que a função exige. Esse é um dever de cidadania de todo cidadão consciente e atuante.

Até a semana que vem!