Duas ferramentas para fiscalizar o dinheiro recebidos pelas prefeituras

Agora vamos dar duas dicas muito boas para os cidadãos que querem conhecer e fiscalizar o dinheiro que cada prefeitura recebe do governo federal.

A primeira iniciativa é do governo federal mesmo, que lançou mês passado o chamado “Portal dos Convênios”. Com a atual legislação, passa a ser obrigatória a publicação na internet de dados como a liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios com transferência voluntária do governo federal. A idéia é trazer mais transparência na assinatura e fiscalização de convênios entre organizações não-governamentais (ONGs), prefeituras, os estados e a União.

Até o momento, já estão disponíveis informações de 17 órgãos federais. Entre eles a Presidência da República, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Minas e Energia, da Ciência e da Tecnologia, do Meio Ambiente, da Defesa e do Esporte. O acesso ao Sistema é liberado para qualquer cidadão através do www.convenios.gov.br.

A segunda iniciativa vem da Câmara dos Deputados, através do seu portal Orçamento Brasil, que permite a fiscalização dos transferências de verbas da União para os municípios. Através do portal, qualquer cidadão poderá obter detalhes a respeito da elaboração e da execução do Orçamento da União, com informações específicas para cidadãos, estados e municípios, e que incluem todos os dados sobre as trasnferências de recursos por município e por Estado. Uma maneira rápida e democrática de dar transparência ao processo e garantir a fiscalização da aplicação dos recursos. Basta acessar o ww2.camara.gov.br/orcamentobrasil (sem o cedilha).

Confira aqui na Voz do Cidadão os links especiais que criamos para vocês acessarem o Portal dos Convênios do governo federal e o Portal Orlamento Brasil da Câmara dos Deputados.

Marcus Aurélio, essas são duas ferramentas indispensáveis para o exercício da cidadania hoje em dia. É com você!