Defesa do Consumidor faz 18 anos. E a Defesa do Eleitor?

Neste dia 11 de setembro, quinta-feira passada, o nosso Código de Defesa do Consumidor, o CDC, completou 18 anos de sua promulgação. Em 1990, logo depois da Constituição Federal de 1988, o CDC passou a promover uma verdadeira revolução nas relações entre empresas fornecedoras e os cidadãos consumidores.

Mas, se os direitos dos consumidores foram amplamente atendidos com a Defesa do Consumidor, ainda temos muito o que avançar em outra dimensão da cidadania, talvez a mais importante de todas: a dimensão do cidadão eleitor. Afinal, é na esfera política que são tomadas decisões que afetam todas as outras. Mas infelizmente a nossa Constituição, chamada de Constituição Cidadã pelos grandes avanços que proporcionaou à sociedade nas áreas social e econômica, deixou muito a desejar na esfera política.

O resultado é que hoje precisamos urgente de reformas como a política, a tributária e a da previdência, mas que não saem do papel por absoluta falta de interesse corporativo de nossos representantes. E uma boa solução seria a criação de uma código de defesa do eleitor parecido com este do consumidor que completou quase duas décadas de sucesso.

Idéias não faltam. O código poderia prever, por exemplo, uma espécie de “recall político”, que significa “chamar de volta”, ou seja, tomar o mandato de quem chegou na metade do tempo e não correspondeu aos interesses de seus eleitores e da cidadania. Outra opção seria incluir a obrigatoriedade de prestação de contas de uma forma simples e transparente.

Essa é uma questão para ser debatida a fundo pela sociedade, que não suporta mais o descaso de nossos políticos para com aqueles que são os verdadeiros donos de seus mandatos e que, no final das contas, patrocinam seus privilégios e vantagens: os cidadãos brasileiros. Aqui na Voz do Cidadão temos algumas ferramentas para a cobrança de promessas de campanhas depois que o candidato for eleito. Confiram!