Debate: O sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras fere os princípios de igualdade da nossa constituição?
O tema divide opiniões, alguns acham que as cotas são um retrocesso aos quilombos, outros acham que a medida é racista e há quem defenda com veemência o sistema como uma recompensa ao período da escravidão no Brasil.
O sistema das cotas foi copiado de um modelo americano. O interessante é que enquanto o Brasil ainda está julgando sua validade, nos Estados Unidos já se fala em acabar de vez com essa história de cotas raciais. O próprio candidato afro-descendente à Casa Branca nas próximas eleições norte-americanas, o Barack Obama, defendeu abertamente a abolição das cotas.
Tudo isso começou em 2004, com a criação de um programa que já era suficiente para resolver o problema da entrada de jovens de baixa renda na faculdade. O Programa Universidade Para Todos (O Pró Uni), concede bolsas de estudos integrais e parciais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e de formação específica em faculdades particulares. Em troca as universidades filiadas ao programa recebem isenções tributárias. O objetivo do Pró Uni é alcançar as metas do Plano Nacional de Educação, que pretende dar a 30% da população, entre as faixas etárias de 18 a 24 anos, acesso ao ensino superior até 2010, que hoje é restrito a apenas 12% do total.
No último dia 2 de abril começou um julgamento no STF sobre os critérios de seleção do programa, que reserva parte das bolsas para negros, pardos e indígenas. O ministro Carlos Britto, relator do processo, posicionou-se totalmente a favor das cotas, alegando que elas representam “o pagamento, ainda que tardio, da dívida do período da escravidão negra”. Essa afirmação simplória, minimiza um problema de cunho infinitamente maior na nossa sociedade e que temos sempre comentado na Voz do Cidadão. O ensino público básico e médio não oferece condições de competitividade para todos os estudantes. Se o problema do ensino no Brasil não começa na faculdade, é absurda a pretensão dos defensores das cotas começarem uma batalha onde a guerra está terminada. Ora, num país onde o analfabetismo é massificado, chega a ser paradoxal a discussão em torno de cotas raciais. O que é preciso ser feito, e que não é novidade para ninguém, é uma mudança radical no ensino básico e fundamental, para que todos sem exceção tenham igual oportunidade de acesso ao ensino superior. O julgamento foi adiado, mas nós da Voz do Cidadão estamos acompanhando qual será o resultado desta causa quilombesca e ultrapassada.
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