Contra fantasmas, a consulta de empresas por CEP
Boa noite ouvintes do Panorama! Hoje vamos falar um pouco mais sobre como a transparência é fundamental para a fiscalização da sociedade sobre o poder público.
Volta e meia vemos nos noticiários alguma matéria sobre como alguns políticos delinquentes escondem seus lucros e negócios escusos atrás das chamadas “empresas fantasmas”. A coisa é bem simples de se explicar mas bem difícil de descobrir e investigar. Na maioria das vezes, envolve dinheiro público desviado de licitações para alguma obra ou serviço do poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.
Uma empresa fantasma é aquela que parece ter todo o seu registro bem correto, tudo no papel bonitinho. Mas, na verdade, o seu registro da junta comercial é falso, seus donos simplesmente não existem ou são testas de ferro de outra pessoa. Uma boa providência para se descobrir se uma empresa é fantasma ou de fachada é checando o endereço oficialmente registrado. Em geral, essas empresas registram endereços inexistentes ou completamente absurdos. Por exemplo, uma empresa de consultoria financeira que está registrada no endereço onde funciona uma oficina mecânica. É claro que tem algum ilícito com essa pessoa jurídica. Sem falar em escândalos com notas frias, que infelizmente têm sido bem comuns.
Pois o militante da cidadania Luiz Otávio Borges, de São Paulo, tem uma proposta muito eficiente para tornar a fiscalização dessas empresas mais fácil. Bastaria que a Receita Federal e as juntas comerciais das cidades implementassem em seus sites uma ferramenta de consulta de empresas por CEP. Para Luiz Otávio, este procedimento seria de desenvolvimento bem simples.
Se a sociedade tiver acesso fácil e rápido a esta consulta, vai ficar bem mais difícil para qualquer um operar um esquema de empresa fantasma. Um bom exemplo de monitoramento é o realizado pelo comerciante Lucio Batista, de Brasília. Através do cruzamento de dados dos portais do Congresso e da Receita Federal, e mais o Google Street View, ele se tornou um especialista em achar empresas fantasmas. A implementação de consultas de empresas por CEP facilitaria ainda mais o trabalho.
Mas a coisa não é tão fácil. Luiz Otávio já fez vários requerimentos junto à Receita Federal e até à Controladoria-Geral da União, mas teve todos eles indeferidos. A resposta é sempre a mesma: essa matéria não é da alçada deles. Pode uma coisa dessas?
Para quem quiser conhecer todos os requerimentos que Luiz Otávio Borges fez para a Receita e a CGU, basta acessar aqui o www.avozdocidadao.com.br e baixar todos os arquivos. Temos aqui também um link para o Canal Lucio Big, onde são divulgadas várias dicas sobre como fiscalizar empresas fantasmas, notas frias, desvios de verbas de gabinete e outras irregularidades.
Não tem mágica. Quem quiser mesmo mudar o nível da nossa representação política, tem que arregaçar as mangas e participar!