Consumidores paulistas já podem bloquear ligações de telemarketing

A cada diz que passa, o respeito aos cidadãos consumidores vai se consolidando e novos instrumentos legais tornam-se grandes aliados da cidadania.

Desta vez, a boa notícia chega do estado de São Paulo. O Procon paulista acaba de lançar o serviço de bloqueio daquelas indesejáveis e insistentes ligações de telemarketing, que teimam a nos perturbar em casa até nos domingos e feriados.

Pois em menos de uma semana, mais de 100 mil usuários de telefonia móvel e fixa do estado de São Paulo já se inscreveram no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Com isso, já passou de 182 mil o número de linhas incluídas na lista do Procon-SP.

Se você mora no estado de São Paulo e deseja bloquear a sua linha para esse tipo de ligação, é necessário que o titular da linha faça uma solicitação formal ao Procon-SP, por meio de um formulário no seu site ou pessoalmente nos postos de atendimento da entidade.

O cadastro é uma via de mão dupla. As empresas operadoras de telemarketing têm até o fim de abril para também se registrarem no sistema, e assim passarem a saber quais números de telefones não desejam receber suas ligações e suspender a prática.

O titular da linha que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o ocorido à Fundação Procon, no prazo de 30 dias. A empresa de telemarketing que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lei só não se aplica às entidades filantrópicas que venham a utilizar o recurso do telemarketing.

Esta é uma iniciativa que pode servir de exemplo para os outros estados. Pois peça você também ao Procon do seu estado a implantação deste serviço mais do que oportuno.

Aqui na vozdocidadao.com.br vocês têm um link direto para a página do bloqueio da Fundação Procon. Lá, vocês podem baixar uma cartilha com informações completas sobre o sistema, para empresas e cidadãos. Conheçam e passem adiante para a sua lista de contatos!

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