CNIPE promete revolucionar a maneira como cidadãos se relacionam com a justiça
O nome pode parecer complicado para quem é leigo, mas a nova iniciativa do Conselho Nacional de Justiça promete simplesmente uma revolução na maneira como os cidadãos eleitores e pagadores de impostos se relacionam com a Justiça no dia-a-dia dos processos.
Estamos falando da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais, ou simplesmente CNIPE, lançada semana passada pelo então presidente do CNJ, o ministro Cezar Peluso.
O CNIPE na verdade é um grande sistema de busca de informações que centralizará num só lugar informações sobre processos dos tribunais e cartórios judiciais e extrajudiciais de todo o país. Nesta primeira fase já é possível pesquisar de forma integrada mais de 30 milhões de processos, indisponibilidade de bens, protesto cambial, ocorrências imobiliárias e outras categorias.
Por enquanto, estão disponíveis dados dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Mas o CNJ avisa que já estão em fase de implantação os dados de Amazonas e Mato Grosso do Sul. O objetivo é que até 2014, estará disponível o acesso a todos os processos da Justiça brasileira, conforme os outros tribunais se integrem ao sistema e comecem a enviar os seus dados.
Para a cidadania, o avanço é enorme, pois advogados, promotores, juízes e cidadãos comuns ganharão mais agilidade e tempo para pesquisar o andamento de seus processos. E isso será um fato para aproximar ainda mais o Judiciário da sociedade.
Para o CNJ, a expectativa é que o CNIPE represente um grande avanço na eficiência e na transparência do Poder Judiciário. Sem falar na economia de pelo menos 400 milhões de reais ao ano por causa do fim de uma série de procedimentos burocráticos. Quem quiser conhecer e até mesmo já fazer uma pesquisa, basta acessar o www.cnj.jus.br/cnipe.
E aproveitamos este momento para dar as boas-vindas ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o ministro Carlos Ayres Britto. O ministro substituiu Cezar Peluso na última quinta-feira e terá pela frente um dos julgamentos mais importantes da história do país, o dos crimes do mensalão.
Fica aqui toda a confiança da sociedade brasileira de que o Supremo, sob a presidência do ministro Ayres Britto, saberá conduzir o processo com isenção e autonomia, e dar aos cidadãos a resposta que a Justiça anda devendo sobre o caso há anos. Vamos acompanhar de perto!