Cláusulas abusivas de plano de saúde podem ser canceladas

Hoje vamos dar uma informações importantes sobre uma das categorias que mais têm reclamações em todos os Procons do país: as operadores de planos de saúde. Quem já não procurou utilizar seu plano em situação de emergência e descobriu que naquelas letrinhas do contrato havia cláusulas restringindo vários serviços? O Código de Defesa do Consumidor protege os cidadãos de algumas dessas cláusulas abusivas, mesmo que o contrato tenha sido assinado. Assim, esse tipo de exigência é automaticamente anulado. Veja algumas das situações mais comuns, conforme nos mostra o site InfoMoney (www.infomoney.com.br).

“Isso não pode”

Cláusulas que limitem ou restrinjam a utilização do plano também são consideradas abusivas. Principalmente aquelas que comprometem o equilíbrio das relações de consumo e transferem o risco que a operadora teria para o cliente. Um exemplo clássico é restringir o tempo de internação, ou seja, de uso da Unidade de Tratamento Intensiva (UTI). O consumidor não tem como saber quando e por quanto tempo precisará usar serviços desse tipo, que é sempre emergencial.

“Carência”

Outro grande problema se refere à carência na transferência de um plano para outro. Esse tipo de prazo para utilização de determinados serviços é autorizado por lei. Ele existe para equilibrar a relação do cliente e a empresa, para que nem um e nem outro sejam excessivamente favorecidos. Por exemplo: uma grávida que contrata um plano de saúde apenas para ter onde fazer o parto é algo que comprometerá as finanças da seguradora, que não se preparou para isso.

Procure seus direitos

O consumidor que tiver o uso de seu plano restringido em uma situação parecida com as descritas acima deve procurar seus direitos, através de um escritório do Procon, dos juizados especiais ou de entidades de defesa do consumidor. Para isso, é importante levar a cópia do contrato, ficha de adesão e, caso possua, algum documento que comprove a ação abusiva da empresa.

Vocês podem acessar aqui na Voz do Cidadão estas e outras informações sobre planos de saúde. Acessem e participem!

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